Mais uma vez foram estabelecidas, pelo governo, restrições (proibição) de circulação entre os concelhos. Agora é de 30 de outubro a 3 de novembro, abrangendo as datas de memória, sobretudo, católica, que envolvem os fiéis defuntos…com o feriado de Todos-os-Santos incluído no domingo.
À semelhança do que aconteceu por ocasião da Páscoa, em abril passado, a proibição de circulação apresenta exceções quanto a motivos de saúde e de trabalho devidamente certificados e credenciados; a alguns grupos profissionais ligados à saúde, segurança, proteção civil e apoio social… devendo as exceções acontecerem se no exercício das respetivas funções… Aquando da Páscoa foi dada uma orientação mais específica para os ministros do culto, quando em trânsito entre os diversos (possíveis) concelhos onde exerçam as suas funções…
Pelo conjeturar da aragem veremos que uns dias antes e outros depois do Natal, no mínimo, voltaremos a viver idênticas restrições na circulação entre concelhos…aduzindo salvaguarda da pretensa saúde pública.
= Sem quer ver fantasmas nem inventar ‘perseguições’, há algo de coincidente entre as datas submetidas à proibição/condicionamento na circulação, tanto entre concelhos como, em certos casos, possivelmente mais gravosos, entre circuitos mais pequenos ou de proximidade. Páscoa e finados são datas de grande significado para alguma cultura de índole católica. Por isso, condicionar, restringir ou proibir a possibilidade de as pessoas poderem exercer o seu culto ou de exprimirem a sua fé parece-me que é algo senão acintoso, no mínimo, provocatório.
Temos devemos e podemos velar pela saúde pública e de cuidar das condições de cada um. Não estar em sintonia máxima com os responsáveis deste setor seria, antes de mais, falta de civismo e, possivelmente, incorreríamos em grave infração cívica ou, porque não, criminal.
É um facto que, por parte dos responsáveis da Igreja católica em Portugal – conferência episcopal e bispos – tem havido uma colaboração excessivamente estrita com as ordens de quem manda. Nalguns casos quase ficou a sensação de submissão escusada, por exemplo, no encerramento compulsivo das igrejas e da suspensão obrigatória das missas. Noutras situações os fiéis católicos foram equiparados a militantes partidários, como se fossem uma agremiação laica ao sabor dos humores partidários. As vozes de reclamação foram silenciadas por uma higienização quase doentia, se bem que os maiores focos de difusão e de contaminação não se tenham encontrado, regra geral, nos espaços celebrativos nem de culto.
À falta de exceções menos corretas, dá a impressão que se quis antecipar algo que o mais básico bom senso seria capaz de colher mais frutos do que as proibições, que, se forem excessivas, correrão o sério risco de não serem respeitadas… A desobediência civil também pode ser acionada em casos extremos, como se diz na Constituição da República Portuguesa: «todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública» (artigo n.º 21).
= Pelo que tem de próprio e de único a Igreja católica, em Portugal, não pode nem deve continuar a submeter-se tão acriticamente aos ditames de uma governação – dita republicana, laica e socialista – que se serve da faculdade espiritual para a aprisionar pelo condicionamento de ter a chave do segredo para a continuação de tantas instituições que dependem do estado/governo para prosseguirem os seus objetivos, que antes de serem ‘sociais’ deveriam configurar-se de evangelização, de solidariedade e de caridade verdadeira. Os vindouros cobrar-nos-ão, no futuro, tantos dos silêncios cúmplices senão comprometidos com jogadas nem sempre claras de governantes e autarcas habilidosos, simpáticos, mas talvez não-sinceros. A Igreja de amanhã terá grandes dificuldades em manter postos de trabalho – rotulado de social – mas cujos intervenientes nem sempre vestem a camisola da instituição que lhes suporta o ordenado mensal.
Com tantas louvaminhas ainda teremos capacidade profética para denunciar sem medo nem falta de coragem? Com tantas articulações entre poder civil (autárquico ou outro) e autoridade na Igreja católica fica-nos algum espaço para andar sem ter de fazer vénias…senão a Deus?
António Sílvio Couto
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