Embora
com meses de fermentação o assunto veio mais à luz do dia em plena campanha
eleitoral para as eleições autárquicas: a proposta de transferência do Tribunal
Constitucional (TC) de Lisboa para Coimbra.
As
posições partidárias são de natureza política ou mesmo tática daquilo que mais
convenha. Agora a posição da maioria dos juízes do dito TC – dos treze que se
pronunciaram, dez votam contra – roçam algo bem mais preocupante. Veja-se os
termos, em janeiro passado, com que foi argumentado: “A transferência seletiva da sede de um órgão de
soberania, baseada em qualquer critério que não seja o da natureza e dignidade
constitucional das funções que desempenha, não poderia deixar de constituir um
grave desprestígio”.
Não se
denota nesta posição corporativa algum complexo de haver um território de
primeira e o resto ser de outra classificação menos abonatória? Não perpassa
neste posicionamento uma visão de superioridade da ‘capital’ sobre a
‘província’? Não serão, na sua maioria,
os juízes procedentes dessa tal ‘província’ desprestigiante? Por que terão,
então, pejo de saírem da capital com mais dignidade do que outras cidades?
1. ‘Portugal é Lisboa e o resto é
paisagem’. Esta frase parece que é atribuída a Eça de Queirós, denuncia uma
visão de um tempo e de uma época, mas que parece ainda preencher a cabeça e as
palavras de muitos daqueles que, a partir de Lisboa, continuam a mandar
‘bitaites’ e a fomentar um razoável centralismo bacoco, antiquado e sem nexo. Quando
surgem hipóteses de mudanças lemos e vemos argumentos tão vazios e ignóbeis de
pessoas que deviam pensar naquilo que dizem, fazem ou usam como diferença…
2. Uma certa macrocefalia de pendor
‘capitalista’ percorre o comportamento de tantos dos políticos, seja qual for o
partido ou mesmo a tendência ideológica. Uma longa lista de serviços, de
entidades públicas e mesmo de empresas encontram-se sediadas na capital,
tornando o resto do país uma paisagem cinzenta, sem capacidade de gerir fundos
ou mesmo de reivindicar melhores condições. Diante destas observações poderemos
questionar: que faz uma pretensa ministra da ‘coesão territorial’, se o resto
da paisagem é preterido nas decisões? Para que serve ter no elenco governativo
– no atual como noutros – um ‘ministro da agricultura’, se as gentes rurais não
têm voz, senão for nas ruas da capital a protestar contra os preços ridículos
que pagam aos que trabalham a terra? A economia é só urbana, não tem expressão
fora da capital?
3. Noutros países, como na
Alemanha, na Suíça ou na Rússia, os serviços idênticos ao do TC e de outros
órgãos de soberania funcionam fora da capital do país. Por razões históricas
isso é aceitável e continua com bom proveito das cidades onde tais serviços
estão instalados.
Ainda
recentemente (2017) se gerou, no nosso país, uma larga discussão sobre a
possibilidade de transferir os serviços do ‘infarmed’ de Lisboa para o Porto…
Muita parra e nenhum sumo, pois a questão além de precipitada não passava de
uma espécie de ‘fait-divers’, que se inseria na compensação por o Porto ter
perdido na candidatura à ‘agência europeia do medicamento’, que saiu da
Inglaterra e foi para a Holanda… ao tempo. Boa parte dos funcionários do
‘infarmed’ rejeitaram a mudança…e mais uma vez um serviço continuou jocosamente
na capital.
4. Ainda antes de ser tomada a
decisão mais definitiva sobre a possibilidade do TC mudar de Lisboa para
Coimbra logo apareceram os obstáculos dos cerca de cem funcionários adstritos o
serviço. Mais uma vez a sedimentação dos funcionários coarta a mobilização e nem
a dita lei da mobilidade de 2017 consegue ultrapassar os óbices mais de mente
do que de gestão daquilo que importa ao país no seu todo.
Coimbra,
cidade que tantas ínclitas figuras do direito tem dado, não foi atraente para
uns senhores – são oito homens e cinco senhoras – sediados na capital se
deixassem seduzir pela ‘lusa Atenas’ do choupal e do Mondego. A cidade sentiu
nisso uma espécie de insulto e, pior, considerou que tal atitude contribuiu
para o desprestígio do TC.
Os
tiques da ‘velha senhora’ – epíteto com que rotularam o regime anterior ao 25 A
– ainda tem muitos servidores e sequazes. Até quando?
António Sílvio Couto
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