Depois de mais um desastre social e político com a
abstenção na ordem dos 70% nas eleições para o Parlamento Europeu, urge tomar
medidas que sejam eficazes e que façam da consulta eleitoral um processo democrático
e não meramente alternativo ao ‘tanto-faz’ de uma imensa maioria dos
portugueses… Dizem que estamos entre os quatro piores países europeus na taxa
de abstenção nestas eleições.
= Mesmo que de forma um tanto desconexa vem-me à
cogitação algumas perguntas. Que leva tanta gente a não ir votar? Será acomodação,
desânimo ou a mera ignorância? Que faz com que tantos troquem a praia, a
distração ou o simples ‘não querer’? Não se terá dado, aos europeus em geral e
aos portugueses em particular, uma Europa que lhes foi oferecida e
não-conquistada? Os quase setenta anos de paz – em geral e com a exceção dos
Balcãs – no continente europeu não mereciam mais respeito e participação? O
(pretenso) nível de vida na Europa poderá ter continuidade, se uma longa maioria
se alhear do bem comum, fechando-se nos seus particularismos? Aqueles que se
empenharam em construir esta Europa Unida terão falhado nos critérios ou fomos
nós que não os interiorizamos, desprezando o seu esforço? Não estaremos a
proporcionar aos mais novos aquilo que não pediram, mas do qual usufruem de
forma (bastante) ingrata e (quase) desresponsabilizada?
= Diante da razia da abstenção em Portugal e não só,
talvez tenha chegado o tempo de ser questionada a introdução – cá e no resto do
continente europeu – do voto obrigatório, que já vigora na Bélgica, no
Luxemburgo, na Bulgária, na Grécia e em Chipre… No mundo o voto é obrigatório
em treze países da América Latina, em mais sete considerados países
subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento e ainda em Singapura e na Austrália.
Na maioria dos países o voto é exercido a partir dos dezoito anos.
Nos casos do voto obrigatório estão previstas
sanções. Por exemplo no Brasil – um dos países onde o voto é obrigatório –
estão previstas sanções legais, tais como a impossibilidade de entrar nalgum
concurso ou de tomar possa de um cargo público, não se pode inscrever nem
renovar a matrícula numa faculdade pública, não pode tirar o cartão de
identificação nem o passaporte e não pode ainda pedir empréstimo aos bancos
públicos… A regularização passa por pagar uma multa para que possa readquirir
os direitos eleitorais.
= Agora que alguns dos partidos mais antigos caíram
para menos de metade da votação anterior – sobretudo nas eleições europeias –
ou vem declinando a influência social e laboral, talvez se possa colocar a
urgência em debater o tema do voto obrigatório para que não haja quem reclame
sem se pronunciar ou que tem os mesmos direitos dos que fazem o esforço cívico
por votar de forma consciente, atuante e séria.
Defendo há muito tempo esta posição, pois não
concordo com a cobardia de uns tantos/as que consideram os deveres como algo a
roçar a brincadeira ou que ande a ter benesses quem não participa na decisão
que toca a todos, sem qualquer distinção.
Se há momento em que todos somos iguais é na hora de
votar, pois ninguém tem mais voto ou o seu tem mais valor do que o do outro,
misturando-se o voto esclarecido com o voto oportunista, o voto de participação
com o possível voto de protesto ou até ignorante…
Poderemos influenciar na direção do voto, mas não na
sua expressão, tenha ela a causa que se lhe possa colar ou mesmo instrumentalizar…
Defendo abertamente cortes nas regalias ou até nos
direitos sociais para quem não votar. Talvez, quando lhes mexerem no bolso, as
pessoas acordem para esta obrigação que se deve tornar um direito substancial
de quem quer viver em democracia.
Basta de andarmos a adiar uma tomada de posição que
só serve aos caciques e aos que querem continuar no poder sem a mais expressiva
legitimidade do voto, pois, se este for significativo, quem é escolhido terá
mais convicção para fazer o que deve e não aquilo que lhe convém.
Quase cinquenta anos de democracia merecem que haja
mudanças na forma de recolher a expressão do voto popular. O resto poderá
tornar-se o atoleiro para onde todos caminhamos…de forma descomprometida!
António Sílvio Couto
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