‘Objeção de consciência’ – afirmação ou cobardia?

De quando em vez vemos surgirem tendências mais ou menos pacifistas. Noutros casos poderemos considerar mais passivistas, isto é, onde a pacificidade tenta revestir a máscara do pacifismo ou mesmo de alguma objeção de consciência. Mas esta será articulável com aquela? Será que a objeção de consciência é (ou pode ser considerada) uma fuga à cidadania? Quem aduz objeção de consciência não será um cidadão comprometido com o bem comum da sociedade em que vive? Para se considerar objetor de consciência será preciso ter coragem para se assumir na diferença ou bastará uma pequena dose de cobardia para esconder-se sob a capa do medo não-assumido?    

Partimos duma espécie de definição descritiva do que é a objeção de consciência, atendendo à doutrina do magistério da Igreja católica.

«O cidadão é obrigado em consciência a não seguir as prescrições das autoridades civis quando tais prescrições são contrários às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando suas exigências são contrárias às da reta consciência, encontra a sua justificação na distinção entre o serviço a Deus e o serviço à comunidade política, “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22,21). ‘E preciso obedecer antes a Deus que aos homens” (At 5,29): se a autoridade pública, exorbitando de sua competência, oprimir os cidadãos, estes não recusem o que é objetivamente exigido pelo bem comum; mas é lícito defenderem os seus direitos e os de seus concidadãos contra os abusos do poder» – Catecismo da Igreja Católica, n.º 2242.
Eis a fundamentação no magistério católico para que alguém possa recusar obedecer a leis que sejam ou possam ser contrárias à sua fé e à sua reta consciência. Assim em certos setores de atividade – área militar, vertentes da saúde, campo da educação, matérias de religião, etc. – podem estar abrangidas pela objeção de consciência, isto é, não ser obrigado a cumprir as leis, por estas colidirem com a sua consciência…reta e bem formada.
Mais do que um oportunismo para não participar, fazer ou cumprir a lei, o objetor de consciência sente-se ‘obrigado’ a invocar a sua consciência para ‘desobedecer’ de forma assumida, esclarecida e consequente, isto é, não foge por conveniência, mas por consciência.
De fato, um objetor de consciência não é nem pode ser um cobarde que, por medo ou interesse egoísta, se recusa a participar no bem comum, mas faz essa opção em razão da sua consciência retamente formada.
Por exemplo, se alguém apresenta a objeção de consciência para não cumprir o serviço militar (sobretudo quando era obrigatório ou em tempo de guerra), isso não o exime de prestar serviço cívico aos outros, onde a matéria bélica não esteja presente… o resto dessa objeção de consciência como que se poderá revestir dalguma cobardia, fugindo à defesa da pátria, escudando-se na sua menos boa capacidade de enfrentar os inimigos, sejam eles quais forem!
Se alguém se escusa a praticar o aborto ou outra matéria na área da saúde – como recentemente se discutiu sobre a eutanásia, sobretudo tendo em conta os profissionais desta áera – que possa atentar contra o princípio sagrado da vida, isso deve ser aduzido para que seja sempre pela vida, tanto humana como outra… Efetivamente há matérias que nos obrigam a tomar posição, deixando cair a máscara da ignóbil neutralidade… Não aconteça que em certas matérias se ‘é’ (ou parece) objetor de consciência, como no caso da guerra e do belicismo, mas depois em matérias da vida já se considere progressista porque defensor da morte doce ou assistida…
Daqui decorre que a objeção de consciência não pode ser uma fuga ao compromisso, mas antes uma tomada de posição ativa e atuante sobre uma matéria que exige uma consciência bem formada, mas não anódina e sem princípios…sobretudo se alicerçados nos valores do Evangelho.

Efetivamente torna-se essencial ser lógico e viver na verdade das coisas de Deus, pois será Ele e sempre Ele quem há de conduzir a nossa itinerância nesta terra, sabendo obedecer ou desobedecer às leis, sobretudo quando estas se possam opor à lei natural, bem como aos princípios e valores de humanidade, inscritos como marca divina em cada ser, na natureza e nos sinais da História!  

 

António Sílvio Couto