«As taxas de IUC [imposto único de circulação] para todas as categorias [de veículos] sofrerão atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista. Além desse efeito, a estimativa de crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%) reflete também as medidas de política para o presente Orçamento de Estado, como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde».
Lê-se na página 130 do Orçamento de Estado para 2024.
De seguida o mesmo texto do OE 202 explica o que é o IUC e quais as implicações na vida social e ambiental:
«O Imposto Único de Circulação (IUC) procura onerar os proprietários de veículos na medida do custo ambiental e viário que estes provocam pela sua utilização na via pública. Os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental). No entanto, os veículos ligeiros de passageiros de matrícula anterior a 2007 (categoria A do IUC) são, até à presente proposta de Lei de Orçamento do Estado, tributados exclusivamente com base na cilindrada. Não sendo considerada a componente ambiental, a poluição causada por estes veículos não tem relevância fiscal.
No ano de 2022, foi liquidado IUC a cerca de 6 milhões de veículos ligeiros de passageiros. Deste universo, aproximadamente metade são veículos com matrícula anterior a 1 de julho de 2007».
Sendo algo que atinge tantas pessoas tem vindo a criar algum alarme social e, porque não, alarido entre os que, sendo mais pobres e não conseguindo trocar de carro, serão prejudicados ainda mais fortemente nas suas frágeis economias.
1. Há questões que devem ser bem explicadas... para serem compreendidas e aceites. A sua implementação necessita de ser vista num enquadramento mais global e não numa perspetiva imediatista... de lucro e recolha de fundos. Se a medida se repercute na vida de mais de metade da população – o próprio texto do OE diz que são três milhões de veículos – isto não deveria ser objeto de maior atenção pelos responsáveis? Dizem que são dois euros por mês de agravamento, no próximo ano, num total de vinte e cinco euros, isso não pode ser visto como mera nota de rodapé... Esta pretensão poderá ser considerada como impopular, mas se é necessária para o equilíbrio ambiental, encontrem forma de não ser tão brusca e cega.
2. A sensibilidade à ecologia é hoje um fator de sobrevivência de todos. Depois da exploração desenfreada da Natureza estamos a chegar ao ponto de viragem obrigatória, para que não seja tarde. Aqui vale citar um certo chavão: Deus perdoa sempre, nós perdoamos às vezes, a natureza nunca perdoa! Sim, interferimos no curso dos rios e eles voltam ao seu leito em maré de cheias. Mudamos as regras da natureza por conveniência individualista e em tempos de crise tudo volta à versão inicial. Andamos a deixar-nos guiar pelo consumismo e a facilitação e pagámos a fatura com juros bem acrescidos. Queremos ar condicionado, velocidade e pressa e esbarramo-nos contra aquilo que a Natureza nos corrige com valor acrescentado. Ainda só estamos na fase exterior, veremos como serão os resultados quando formos atingidos na dimensão ética/moral... Certos assomos de pandemias foram laivos de correção, mas esta virá com força e algo trágica...
3. Não deixa de ser mais uma vez manipulação que os pretensos defensores da ‘natureza’ se arroguem de esquerda, quando muitos deles são herdeiros dos planos quinquenais da ditadura soviética, essa que não olhava a meios para conseguir os objetivos capitalistas de estado. Não deixa de ser quase vergonhoso que tentem excluir o cristianismo dos planos ecologistas, quando temos tantos exemplos de homens e de mulheres da ciência em defesa da natureza. Não foram religiosos os que descobriram leis e investigações que fizeram avançar a ciência? Ser honesto custa tanto a quem tem preconceitos e difunde mentiras científicas!
António Sílvio Couto
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