Saúde, educação e justiça…a caminho do colapso

 

A perfazer três meses de funções, o XXIII governo constitucional parece abrir – ou será a continuar? – fissuras, sobretudo nestes três campos de atividade: saúde, educação e justiça, se bem que outros, como a segurança (conflitos e distúrbios) e o ambiente (seca) também manifestem problemas mais ou menos visíveis e a exigirem solução a curto prazo…

1. Depois do acrisolamento da pandemia, a saúde está nas notícias com engulhos na questão das maternidades, particularmente nas urgências dos principais hospitais. Aquilo que costumava ser relatado no tempo de verão, em razão das férias e da deslocação das pessoas para regiões de maior procura, surgiu por ocasião dos ‘santos populares’ – dose só de Lisboa – e com graves atropelos às mínimas condições de atendimento. Como de costume vieram as acusações de falta de profissionais, a desarticulação entre o público (apelidado de ‘serviço nacional de saúde’) e o setor privado, os baixos vencimentos naquele e a fuga para este…no abrir de um livro de reclamações sempre disposto a ser lido, mas nem sempre a ser corrigido…
Fazendo jus ao apelido a titular da pasta da saúde parece ter o futuro tremido, em razão das oposições que fervilham no partido onde entrou de forma tão solene e aclamada! Quem suportou as agruras da pandemia parece sucumbir aos atritos de conveniências e de intrigas!

2. Que dizer de escolas onde ainda faltam professores e estamos no final do ano letivo? A fazer na fé nos números dos sindicatos cerca de trinta mil alunos acabaram o segundo período letivo, a faltar, pelo menos, um professor. À ausência de docentes junta-se a míngua de funcionários, as turmas sobrelotadas e as escolas degradadas. Mas o que mais acrescentou de conflitualidade parece ter sido a descentralização de competências do setor da educação do governo para as autarquias, a partir do passado dia 1 de abril. Sem questionar o processo de ensino-aprendizagem nota-se que a qualidade de instrução e de educação tem vindo a decair, estando prestes a bater no fundo bem profundo…
Chegados à época de prestação de provas – exames e não só – temos de levar a julgamento quem afunilou o ensino para a sua estatização e andou a vender sonhos de todos serem doutores ou engenheiros…
O titular da pasta entrou com grande empenho, não sairá depois de ter feito algo mais do que semear cizânia ideológica?

3. O campo da justiça é algo de quase surreal, pois vemos, numa mistura confusa, casos e questões, processos e julgamentos… réus e vítimas … advogados, procuradores e juízes
A média de duração das execuções cíveis (questões laborais, insolvências, processos crime-inquérito, processo crime-julgamento, recursos de contraordenação/transgressões) era, em 2021, de sessenta meses (cinco anos), com a fasquia mais alta (77 meses) em Santarém e a mais baixa (23 meses) nos Açores… Em seis anos – de 2016 a 2021 – subimos de 45 meses para os tais 60 meses…O morosidade da justiça não será já uma forma de injustiça? Isto para não falar das custas da mesma justiça, onde se nota, perfeitamente, que há uma para ricos e outra bem diferente para os pobres…
Considerado um vetor fundamental das democracias ocidentais – com a separação de poderes em relação ao legislativo e ao executivo – o mundo judiciário mais parece uma densa floresta, onde, quem nela entra, dificilmente sai incólume ou sem marcas…
Quase sempre o titular da pasta da justiça é alguém de grande competência, mas quase passa sem dele (ou dela) se dar conta, desde que não cometa erros demasiado ostensivos!

4. Sobre os dois setores supra anunciados – segurança e ambiente – estão a emergir para a conflitualidade, pois os distúrbios nas ruas começam a dar que falar e a seca – falta de água – em todo o território vai exigir mudanças de comportamentos, bem como medidas a curto prazo.
Quem pensava que iriam ser rosas, num governo de maioria absoluta, os espinhos são mais do que seriam desejáveis, já e no futuro próximo!

António Sílvio Couto