Nota-se um recrudescimento das antíteses: público – privado; de todos (teoricamente) – de cada um; do estado – dos particulares. Decorridos quase cinquenta anos após a revolução de abril/74, vemos o acenar de fantasmas, por certas forças, eivadas de clichés que foram sendo exorcizados noutras paragens…Esta hidra tem muitas cabeças…venenosas!
1. Tentando resolver um problema complicado – o da habitação – o governo lançou para a praça pública a tentativa de uma nova lei de habitação, tendo em conta as famílias com menos recursos e os jovens. A nova lei parece estar assente em três pilares: disponibilização de mais solos para construção de habitação pública; incentivos à construção de habitação por parte de promotores privados, que poderá ser feito através de benefícios fiscais; incentivos para os proprietários colocarem mais casas no mercado de arrendamento e, assim, apoiar os jovens no arrendamento de habitação.
Os executores deste plano serão (ou seriam) o governo central e as autarquias, tendo como suporte 2.700 milhões de euros procedentes do ‘plano de recuperação e resiliência’.
Para conseguir concretizar este plano – colocar mais casas no mercado de habitação – o governo pretende lançar mão de meios dos privados, nalguns casos – como apareceu em primeira linha – de uma espécie de ‘nacionalização’ à força de casas que não estejam ocupadas como habitação permanente…
2. Como se vai concretizar este plano? Estar-se-á a fomentar a responsabilidade ou a acomodação? Com este aceno de ‘casa própria’ não andaremos a fazer promessas sem capacidade de execução? Não estarão criadas algumas das condições para que emerja uma vaga de ocupação de casas – os ‘okupas’ –, onde estas estiverem sem uso? Por que nunca se fez nada de relevante para incentivar o desejo de adquirir casa-própria? Não teremos andado sob forte pressão social para conquistar outros produtos e não a casa de habitação? Para quando reformular o sistema marxista de ‘habitação-social’ das décadas de oitenta e noventa do século passado? Não estará na hora de produzir outra coisa que não sejam os bairros sociais, onde se amontoam problemas e situações de risco social e de segurança? Este novo projeto para a habitação será justo senão obrigar a corresponsabilizar os beneficiários?
3. Segundo dados conhecidos, há, em Portugal, 77,3% de pessoas que vivem em casa própria, havendo 22,7% que optou por viver em casa arrendada. Ora, perante estes elementos, a nova lei de habitação foca-se numa razoável minoria, colocando o resto da população sob desconfiança para com quem quer implementar esta nova regulamentação. Tendo em conta as perguntas colocadas anteriormente, precisamos de não nos deixarmos ir numa certa onda um tanto populista, que deseja dar aquilo se não tem. camuflando pelo qual quase-nunca se lutou. Efetivamente, muito daqueles que poderão ser dos beneficiados pela nova lei da habitação parece que preferem gastar as suas economias naquilo que flui e não querendo apostar na estabilidade pessoal e familiar, mesmo que isso exija constrangimentos e sacrifícios. Gastar no restaurante em vez de aferrolhar para cumprir com a renda de casa parece menos apelativo do que tentar flutuar sobre os problemas…até porque – pensam – ‘alguém’ há- de pagar…
4. A simbólica da ‘casa-para-todos’ não pode ser servida por ideologias que privilegiam a visão de que outros farão aquilo que me compete. No contexto sociopolítico atual podemos identificar quem queira dar aquilo que não foi pedido, almejando com isso recolher uns votitos de circunstância. Certas forças partidárias usam da especialidade de querem acirrar o desejo, mesmo que esse possa não ser exequível. Há ataques dos quais se colhe o fruto bem mais tarde do que seria desejável. Previsivelmente as eleições serão em 2026!
António Sílvio Couto
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