Derrota da estatização do ensino?

 

Pela enésima vez o ranking das escolas pôs a nu uma realidade: as escolas do ensino não-público são melhores do que as autoapelidadas do ‘ensino público’… e nem a sanha persecutória de alguns membros do governo em funções conseguiu trazer outros resultados…

Vejamos alguns dos dados publicitados por estes dias: em 2020 realizaram-se 252.676 provas nas 640 escolas com ensino secundário; das 593 escolas em Portugal continental onde se realizaram exames, 479 são escolas públicas e 114 são privadas; há 43 escolas privadas e 7 públicas no top 50; os 274 concelhos do país com escolas secundárias tiveram média positiva, sendo a média mais baixa de 10,3 valores e a mais alta de 14,4 valores; há 20 anos que os rankings das escolas são publicados.

 

1. Depois de termos assistido à tentativa de liquidar as escolas privadas, pelo anterior elenco governativo, vemos que algo vai mal o reino dos pascácios. Recorde-se a figura emblemática e algo bizarra, do ‘pascácio’ dos textos de Eça de Queirós… numa obra da segunda metade do século dezanove, onde um tal alípio abranhos deambulava, na sua ignorância e petulância, na ordem política (constitucional) do tempo num misto de oportunismo e de faz-de-conta. Há quem considere que estamos a viver, nos nossos dias, numa espécie de ‘síndrome do conde de abranhos’… sobrevivendo-se num recolher de benesses públicas que a economia não pode pagar…por muito mais tempo, embora se tente usufruir ao máximo, enquanto der!

 

2. Se em muitos dos setores este ambiente de lançar grande quantidade de dinheiro pode fazer avançar a economia, na área da educação não funciona tão linearmente como essa teoria do máquina de refrigerante fresco, isto é, põe-se a moeda e logo sai o pretendido. Não, neste setor, que tem vivido mais ao ritmo das pretensões dos titulares e afins, vemos que custa a dar fruto o investimento feito. Fizeram proliferar escolas por tudo quanto era sítio e a qualidade regrediu. Lançaram cursos ao desbarato e agora uma boa parte fica sem concorrentes. Prometeram futuro a tantos estudantes e estes acabaram a emigrar, sobretudo os melhores…  

 

3. A estatização do ensino iludiu muita gente e alguns ainda vivem nesta nostalgia de que todos podem ser engenheiros e doutores, mas faltam-lhes alguma capacidade, um certo engenho e suficiente inteligência. O tal ‘processo de Bolonha’ (desde 1999) trouxe mudanças, na forma e mesmo no verdadeiro conteúdo… Se já anteriormente era preciso saber onde foi feito o curso, agora precisamos de ser elucidados sobre a data – antes ou já no processo de Bolonha – para que se não meta tudo no mesmo saco… Não está em causa a qualidade, mas tudo quanto possa ser feito para não embarcarmos em enganos de subtileza ao nivelarmos pelos pés e não potenciando mais e mais…

 

4. Seria utópico pretendermos ter uma escola somente pública e só dela fazermos irradiar a capacidade de escolarização uniforme. Tais pretensões soam a totalitarismo, tenha a coloração que lhe quisermos aduzir. Citamos dois textos programáticos de bons cidadãos e de cristãos – se a Constituição acentua o direito de ensino, o Catecismo realça a tónica da educação.

- «Todos têm o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. O ensino deve contribuir para superação de desigualdades económicas, sociais e culturais, habilitar os cidadãos a participar democraticamente numa sociedade livre e promover a compreensão mútua, a tolerância e o espírito de solidariedade» – Constituição da República Portuguesa, artigo 74.º.
- «Os pais são os primeiros responsáveis pela educação de seus filhos. Testemunham esta responsabilidade em primeiro lugar pela criação de um lar no qual a ternura, o perdão, o respeito, a fidelidade e o serviço desinteressado são a regra. O lar é um lugar apropriado para a educação das virtudes. Esta requer a aprendizagem da abnegação, de um reto juízo, do domínio de si, condições de toda liberdade verdadeira. Os pais ensinarão os filhos a subordinar ‘as dimensões físicas e instintivas às dimensões interiores e espirituais’. É uma grave responsabilidade para os pais darem bons testemunhos aos filhos. Sabendo reconhecer diante deles seus próprios defeitos, ser-lhes-á mais fácil guiá-los e corrigi-los» – Catecismo da Igreja Católica, n.º 2223.

Confundir direito com obrigação não estará a conduzir muitos dos nossos governantes? Não confundamos…     

 

António Sílvio Couto