Agora que vão ser retomadas as aulas, num novo ano letivo, há questões que continuam a ocupar os responsáveis da educação dos alunos, que são (ou devem ser) os pais.
Circulam
na internet dois ‘manifestos’ sobre a disciplina de ‘Cidadania e
desenvolvimento’ a favor ou contra o direito de objeção de consciência sobre o
assunto.
- De
consta o problema? Os pais de dois alunos de uma escola de VN Famalicão,
alegando objeção de consciência, não permitiram que esses alunos frequentassem,
nos dois últimos anos letivos, as aulas da disciplina de ‘Cidadania e
desenvolvimento’, alegando que as matérias ministradas na dita são da
competência e responsabilidade dos pais e não da escola. Faltaram a essas aulas
e o sacrossanto e todo-poderoso ministério da (dita) educação fez reprovar os
alunos, recuando dois anos atrás, quando o conselho de turma os tinha deixado
transitar de ano… Os pais recorreram ao tribunal e o assunto vai-se arrastando.
- Quais
os temas ali ensinados? Os
temas incluem os direitos humanos (civis e políticos, económicos, sociais e
culturais e de solidariedade), desenvolvimento sustentável, educação, ambiente,
saúde, interculturalidade, media, igualdade de género, sexualidade, entre
outros...
-
Linhas do manifesto ‘em defesa das liberdades da educação’: as políticas de educação devem respeitar o
direito dos pais “escolherem o género de educação a dar aos seus filhos”, em
especial a objeção de consciência quanto à frequência da disciplina Cidadania e
Desenvolvimento, “cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto
de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser
impostos à liberdade de consciência”.
-
Razões do manifesto ‘a cidadania não é uma opção’: «consideramos que a disciplina Cidadania e
Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo, formando
jovens conhecedores da importância da participação política através do voto.
Reafirmamos que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um
conteúdo ideológico. É uma disciplina que permite que todos conheçam os seus
direitos, respeitem os direitos das outras pessoas e conheçam quais os deveres
que coletivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite».
= Posto
isto temos um bom pano de fundo para a discussão ideológica e de campanha para
as próximas eleições presidenciais…até porque alguns dos candidatos – reais ou
putativos – já estão de um dos lados da barricada… e vai dar, pela certa,
barracada!
Pelo
que se vai percebendo das tomadas infladas de posição de ambos os lados, o tema
é mesmo ideológico e precisa de luta para que não caia no esquecimento.
Compreende-se que, quando o manifesto pela objeção apresenta cem subscritores,
o outro logo surgiu com oitocentos, cinco mil e mais… As figuras e figurões,
que se perfilam de um e do outro lado, já parecem munias desenterradas de
outros combates, com argumentos a roçar o fundamentalismo, numa linguagem que
faz rir quem tenha ainda alguma racionalidade e bom senso… coisa que vai
rareando no nosso rincão pátrio!
=
Atendendo à programação da disciplina ‘Cidadania e desenvolvimento’ –
curricular desde o primeiro ciclo de aprendizagem escolar – na sua
multidisciplinaridade torna-se essencial saber quem ministra o quê, pois muitos
dos temas podem ser ideologicamente influenciados ou até manipulados. Só quem
andar muito distraído não se terá apercebido de que há uma ‘doutrina’ a
veicular, fazendo frente à possibilidade dessa outra disciplina de ‘educação
moral e religiosa católicas’. Com efeito, esta foi perdendo – segundo dizem –
alguma qualidade e talvez interesse, até pela diminuição do número de alunos.
Por isso, o confronto dos dois ‘manifestos’ é mais do que circunstancial e,
ficar na espuma do problema, é fugir de saber onde estamos e para onde
caminhamos…
A ver
pelos indícios vislumbrados, este género de assunto parece uma hidra com
bastantes cabeças… cortada uma, outras surgirão. Tendo ainda em conta o
ambiente materialista em que nos vamos desenvolvendo, outras questões vão
emergir para entreter o povo, enquanto os chefes se vão esgueirar por entre os
fumos que lançaram em distração… Vigilantes, o mais possível!
António Sílvio Couto
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