Nos tempos mais recentes o tema da habitação tornou-se o assunto mais recorrente da política no nosso país. Lançado para a discussão pelas forças do governo, tem andado a cumprir o ritual legislativo entre os competidores – de poder ou de influência – mais ou menos interessados em fazer da questão um problema, que, assim parece, dá jeito para distrair de outras temáticas mais subtis, elaboradas nos gabinetes e atiradas para a comunicação social quando convém…
1. Embora não haja coragem para dizer com clareza nota-se uma certa subjacência de que o Estado tem obrigação de arranjar casa para todos, deste modo se ofuscam as iniciativas de índole privada e quem queira fazer participar na solução deste tema social de frágil discussão. Esta forma de ‘nacionalização’ da habitação tornaria o Estado/governo o grande senhorio de uns inquilinos exigentes e maus-pagadores. Como o assunto precisa de intervenientes intermédios, as autarquias iriam assumindo as tarefas de solucionarem aquilo que antes de um direito constitucional (artigo n.º 65) é uma faculdade humana e um dever ético/moral. De muitas e variadas formas o assunto tem andado a ser evitado, na medida em que enfrentá-lo será uma espécie de vespeiro, que, uma vez chuçado, não sabemos quais os resultados da operação.
2. Dá a impressão que o tema da habitação foi colocado a partir de referências nitidamente envenenadas, tendo como parâmetros os centros das cidade de Lisboa e do Porto e daí foram feitos os cálculos dos custos por metro quadrado e abrangendo ainda as verbas a desembolsar para a construção e recuperação…noutras zonas o país. Com que velocidade vimos subirem rendas e vendas, em andares ou prédios, numa vertigem tal que os mais frágeis ficaram para trás e perderam a possibilidade de ter casa em qualquer parte do país. À mistura apareceram os abutres das imobiliárias a fazerem valer os seus dotes mercantilistas…Estamos atualmente numa selva onde os mais ricos trucidam os mais pobres e poucos ou quase ninguém os defende.
3. Neste sentido a teia de interesses como que colidem à vista de todos: num ápice percebemos que os sacrifícios para honrar os compromissos em pagar a prestação do débito à banca ou ao senhorio foram encolhendo na economia das pessoas e das famílias. Tudo isto se agravou com a subida – crescente, anónima e atroz – da inflação…Em poucos meses as obrigações quadruplicaram, gerando asfixia económico-financeira de uma larga faixa da população.
4. Os defensores da casa-estatal logo trouxeram para a praça pública – na discussão, nas manifestações e nas tomadas de posição – a exigência de que o Estado intervenha e quase compre os mais fragilizados, com benesses, através de enganos e com truques que precisam de ser desmontados. As mais recentes três medidas do governo em função do apoio às questões relativas com a casa são: reduzir e estabilizar as prestações durante os próximos dois anos; reforçar a bonificação dos juros; prolongar a suspensão da comissão de reembolso antecipado. Estas medidas abrangem os próximos dois anos, mas depois voltarão com toda a exigência que até agora tinham…Estamos no intervalo para entreter.
5. Não será isto enganar os incautos, levando-os a meter a cabeça na areia agora, mas as despesas serão pagas, talvez até com agravamento…à época? São estes truques que tentam ganhar votos, mas que poderão levar as pessoas e as famílias a entrarem em maior insolvência. Não será esta mais uma habilidade do consumismo sem atender, minimamente, à poupança? Não era, agora, o tempo de dizer a verdade e de fazer com que sejam enfrentados os problemas, em vez de os adiar com soluções enganosas e mal-intencionadas? Será defeito (político) ou feitio (ideológico) este de tentar ludibriar as pessoas com soluções mal explicadas ou com meias-verdades a roçar a mentira?
Como já vimos isto noutras governanças da mesma cor, os resultados são de adivinhar… muito maus!
António Sílvio Couto
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