Governo ‘nacionaliza’ filhos/alunos?

O programa do atual governo e as grandes opções do plano para a legislatura de 2016-19 preveem o alargamento da escola para os alunos/as até aos quinze anos das 8.30 horas à 19.30 horas, numa ‘generalização da escola a tempo inteiro em todo o ensino básico’, como noticiou um jornal por estes dias.

Segundo fontes citadas pelo referido jornal, os pais, diretores de escolas e certos especialistas em educação aplaudem tal medida...embora ressalvem que essa ocupação deva ser de qualidade.

Num primeiro aspeto, a justificação de tal alargamento de horário tem a ver com adequação com o horário de trabalho dos pais e em que a presença dos filhos na escola não se reduz apenas a uma parte do dia.

= Há, no entanto, perguntas – de âmbito geral e mesmo de funcionamento – que se podem e devem fazer: quanto custa (em funcionários, professores ou técnicos) e quem vai pagar este alargamento do horário escolar? Sendo um serviço da escola (dita) pública, as famílias terão de suportar algo mais para o seu funcionamento? À semelhança do que aconteceu, em 2006, com medida idêntica para o primeiro ciclo, como vão as autarquias participar neste alargamento? Que áreas (extracurriculares) serão abrangidas por esta mudança? Mais tempo na escola significará maior carga letiva em disciplinas curriculares?

= Esta questão de estender o tempo – onze horas – dos alunos na escola pode, no entanto, colocar outras questões bem mais exigentes, não só para com a organização das escolas, mas sobretudo no questionamento do modelo de aprendizagem que está em curso e das implicações da ausência dos filhos à família, bem como nas incidências educacionais estruturantes da própria sociedade.

De quem são os filhos: dos pais (mãe e/ou pai) ou do Estado? Quem tem a tarefa de educação, quem gera ou quem ensina? Por que será que o Estado/governo está a interferir com a gestão do tempo dos mais novos em idade de escolarização, por poder próprio, arbitrário e tutelar ou por delegação da família de forma consentida, supletiva e delegada?

= Atendendo a ideais já da I República temos de estar atentos – talvez mais vigilantes do que desconfiados – sobre este poder de interferência sobre a educação dos filhos. De facto, já vimos noutras latitudes e regimes a ‘nacionalização’ dos filhos pelo Estado, obrigando a que os pais se amoldem aos objetivos de quem captura os filhos para o serviço dos seus intentos e, nalguns casos, para uma capciosa prossecução da conduta dos filhos ao serviço do coletivo e não seguindo um modelo de transmissão de valores da família e na família como a principal escola da vida...

E nem será totalmente desadequado questionar a promoção do trabalho dos pais, tentando fornecer-lhes múltiplas seduções de maior consumo, que só será conseguido com mais tempo fora do espaço familiar e com o consequente abandono dos direitos e dos deveres de pais... E o Estado-paternalista cuidará de dar aos filhos tempos de substituição, que a longo prazo colherão como frutos de negligência da família?

 = Porque acreditamos que é a família – correta, harmoniosa e o mais estavelmente possível constituída entre um homem e uma mulher – a melhor forma de educar, nas várias etapas de vida humana, não aceitamos que seja o Estado/governo a decidir, por sua conta e único risco, sobre o tempo ou a forma de ministrar exclusivamente a educação, instrução e o modo de viver em sociedade. Aquele tempo de dez horas nas escolas poderá até ser inútil para a maioria dos alunos, que precisam também de brincar e de descobrir as suas qualidades muito para além das aprendizagens… ministradas no meio escolar.

Quantas vezes é depois daquela fase de instrução (até aos 15 anos) que os valores humanos e culturais se desenvolvem… Quantas vezes será preciso dar espaço à imaginação dos estudantes e não será com aquela carga horária que se vai encontrar o melhor de cada um… Quantas vezes será preciso estar muito atento para denunciar as tentativas de subterfúgio de forças anti-família, pelo menos no conceito judaico-cristão…

Estaremos alerta.

 

António Sílvio Couto