Recentemente foram lançados para a praça pública números que nos devem fazer refletir no que concerne ao tema dos ‘lares de idosos’, agora mais ou menos eufemisticamente designados de ‘estrutura residencial para idosos’ (ERPI). Dizia-se na informação veiculada que, entre 2020 e 2024, foram realizadas 3245 ações de fiscalização a lares de idosos em todo o país, tendo-se chegado à ilustre conclusão que ‘um em cada seis lares fiscalizados (568) do âmbito destas ações teve ordem encerramento’, remetendo os dados do Instituto da Segurança Social ainda que, no ano passado, foram encerrados 130 lares, o número mais elevado dos últimos cinco anos.
1. Em abono da verdade podemos e devemos considerar que boa parte dos ‘lares de idosos’ são geridos pela iniciativa privada ou estão sob a responsabilidade da ‘economia social’, isto é, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e misericórdias... ao longo de todo o país. Com isso o (dito) Estado lava as mãos e entrega aos privados aquilo que socialmente lhe competia, enquanto arrecadador dos impostos dos cidadãos e numa visão de solidariedade de todos...para todos.
2. Dado que o tema é algo complexo, será útil cogitar indicações, perceber orientações e perspetivar resoluções. Quantos ‘lares’ (na linguagem mais simples e popular) haverá em Portugal? Qual o custo de cada pessoa – na linguagem mais técnica – o ‘custo médio de utente’? Com quanto comparticipa, no geral, a segurança social para cada ‘cliente’ (este termo incomoda-me) da ERPI? Quem e como se perfaz até atingir aquele ‘custo médio’? A família sente e compreende como participa no acolhimento ao utente do ‘lar’? Qual o rácio de trabalhadores que têm de ser adstritos ao serviço da ERPI, tendo em conta o número de utentes/clientes/alojados? E se lhe acrescentarmos os serviços de ‘centro de dia’ ou de ‘apoio domiciliário’, qual o quadro de pessoal? Por que estão tão deficitários (laboral e economicamente) muitos dos ‘lares’ e como se pode resolver esta questão, cada vez mais grave e agravada na nossa sociedade? Estes ‘lares’ não denunciam algo que corre mal – embora de forma não-assumida – no contexto familiar? Terá a Igreja católica de ser o agente supletivo daquilo que compete ao Estado, servido pelo governo em exercício?
3. Estas e outras questões ocorrem-me tendo em conta os cerca de catorze anos em que tive de ser o presidente – em inerência da nomeação de pároco – de uma IPSS, onde muitos destes problemas eram constantes e diários. Quedamo-nos pelos ‘lares de idosos’ mais simples e não pelos conotados com residências de seniores e de outros produtos para quem tem dinheiro e auferiu bons ordenados e, consequentemente, pode ter regalias na idade da velhice.
Regra geral, o ‘custo médio de utente’ anda entre 1500 e 1700 euros... sem outros custos de higiene, conforto e medicamentos, inerentes à condição do idoso.
Os itens para determinar a mensalidade tem em conta três aspetos: rendimentos do idoso – a principal fonte de cálculo é o rendimento mensal do idoso, incluindo pensões, salários ou outros benefícios; rendimentos familiares – nalguns casos, também é considerada a situação financeira dos familiares responsáveis, especialmente se eles forem obrigados a contribuir; capacidade contributiva – o valor a ser pago é uma percentagem dos rendimentos, que pode variar entre 60% e 90%, dependendo da instituição e das condições do idoso.
De referir também que a comparticipação da segurança social para os idosos em ERPI é, atualmente, de 523,29 euros... por pessoa.
4. Perante estes dados – embora simples são significativos – torna-se imperativo questionar o não-investimento do Estado, pois, além de cara, a aposta seria de alto e vulnerável risco...sem resultados na hora de recolher as votações, até porque a maioria deles nem vota… Torna-se, de algum modo vergonhoso, que o Estado-providência não veja mais do que os gastos e, raramente, as pessoas, como o melhor do património.
António Sílvio Couto
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