1. Quais as razões deste mau desempenho, em Portugal, no combate à corrupção? Como se explica esta queda que se vem a verificar, progressivamente, desde 2015, segundo o ‘índice de transparência internacional’? Que fatores tiveram intervenção mais nítida nesta descida da ‘nossa’ credibilidade internacional? Será só ‘perceção’ de estarmos mais submetidos à corrupção ou temos, efetivamente, de refletir sobre as causas sem negligenciarmos as consequências?
2. Uma primeira leitura desta alteração quanto à corrupção diz-nos que o declínio da não-corrupção foi impulsionado pela ‘perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados’, gerando conflitos de interesses, potenciando situações de favorecimento político, de nepotismo e até da falta de transparência no financiamento dos partidos políticos. Por que será que tantos se acham acima da temática da corrupção e com tanta facilidade são apanhados nas teias da mesma? Os episódios recentes de certas agremiações – partidárias e não só – deixam claro que é tão fácil prevaricar em pequenas como em grandes situações...
3. Outra faceta da leitura deste problema para explicar o crescimento da corrupção no nosso país tem a ver com a perceção internacional de que a implementação da legislação em vigor e a respetiva fiscalização continuam muito aquém do necessário, criando a sensação, fora dos nossos domínios, de que falha a eficaz luta contra a corrupção. Dizem alguns entendidos que leis temos, mas cumpri-las deixa muito a desejar e a lamentar...
4. Este péssimo resultado do combate à corrupção deve-se a uma componente cumulativa: Portugal tem identificados problemas estruturais que não têm estado a ser corrigidos, com impacto e desgaste ao longo do tempo, revelando falta de compromisso político e baixa eficácia nas ações desenvolvidas... com implicações na perceção da integridade no setor público, que contribuem para este degradante resultado. De facto, o caminho para melhorar a reputação de Portugal no combate à corrupção é só um: assumir o compromisso efetivo e agir... Depois de tanta parra de palavreado, onde está algo que se possa recolher como resultado?
5. Eis o que diz o Catecismo da Igreja católica sobre este tema da ‘corrupção’ e questões afins: «Todo o processo de se apoderar e de reter injustamente o bem alheio, mesmo que não esteja em desacordo com as disposições da lei civil, é contrário ao sétimo mandamento. Assim, reter deliberadamente bens emprestados ou objetos perdidos; cometer fraude no comércio; pagar salários injustos; subir os preços especulando com a ignorância ou a necessidade dos outros.
São também processos moralmente ilícitos: a especulação pela qual se manobra no sentido de fazer variar artificialmente a avaliação dos bens, com vista a daí tirar vantagem em detrimento de outrem; a corrupção, pela qual se desvia o juízo daqueles que devem tomar decisões segundo o direito; a apropriação e o uso privado de bens sociais duma empresa; os trabalhos mal executados, a fraude fiscal, a falsificação de cheques e faturas, as despesas excessivas, o desperdício. Causar voluntariamente um prejuízo em propriedades privadas ou públicas é contra a lei moral e exige reparação» (n.º 2409).
Será que já aprendemos, ao menos teoricamente, a considerer a corrupção como pecado contra os outros e ofendendo Deus na dignidade que lhes é devida? Atualizemos as nossas necessidades de conversão continua e atualizada…
António Sílvio Couto
Sem comentários:
Enviar um comentário