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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Somos todos iguais perante a lei?


Fomos assaltados, nos dias e semanas mais recentes, por notícias de figuras gradas da nossa vida pública que estão a contas com a justiça: banqueiros, altos funcionários da administração do estado, políticos (para já ex-governantes!), administradores de grandes empresas… numa catadupa de acontecimentos e de episódios que se vão sobrepondo uns aos outros, quase não dando descanso à nossa capacidade de digestão noticiosa.

De repente, os comunicadores – isto é, os jornalistas – tornaram-se alvo das invetivas dos amigos dos visados, com declarações insidiosas, com impropérios contra os mensageiros, desculpando os noticiados… Eis senão quando o caçador é como que caçado!

= Por muitas e diversas vezes os mesmos intervenientes – acusados, acusadores e difusores das notícias – reclamam a (tal) ética republicana, onde não se faz diferença entre os vários cidadãos… até ao momento em que são atingidos de forma direta ou nos seus mais próximos, sejam amigos ou apaniguados. Agora a tal ética pretende que possa haver diferença de tratamento, mesmo que isso possa contradizer o que antes se afirmava. De fato, como se torna perigoso pensar com a emoção (o coração até corre risco de colapso) e deixar transparecer que a tal ética republicana é boa, se for a nosso favor e contra os adversários reais ou fictícios, mas como se torna dura, se nos atinge!

= Quantas vezes se percebe que há uma justiça para pobres e outra para ricos. Estes podem pagar caução – em tempos recentes largos milhões de euros – e ter penas de coação menos gravosas. Os pobres pagam no silêncio e, quando muito, vão-lhes permitindo pagar com trabalho social/comunitário, pequenas infrações para que as cadeias não sejam superlotadas…

Embora, como sempre, todos sejam inocentes (ou não-culpados) até ser transitado em julgado, há situações em que o pior juízo é o da (dita) opinião pública, sobretudo se o atingido pode ser menos bem querido por alguma das fações sociais, económicas ou políticas…

= Quando de tantas e tão variadas formas se faz da exposição da vida pessoal uma espécie de espetáculo público, torna-se correlativo que, casos de justiça, sejam usados com pretensões de notícia, quando deveriam ser tratados no recato e respeito pela intimidade da pessoa humana, sobretudo quando ela está mais vulnerável. Não é isso que temos visto. Pelo contrário, vamos assistindo à devassa da vida privada, nalguns casos quase fazendo justiça pelas próprias mãos, ao menos na forma tentada. Deste modo cresce uma sensação de insegurança e onde uns tantos pensam ser donos da vida dos outros, esquecendo que, um dia, lhes pode tocar em sorte idêntico tratamento.

Há os que se querem mostrar e, por seu turno, há os que são tratados sem respeito nem consideração pelos hipotéticos erros e ações menos adequadas à vida social e pública. Urge, por isso, reformular a (tal) ética republicana, pois se continuarmos nestes trilhos de conduta será a própria justiça a ser desacreditada na forma e no conteúdo.


= Para que sejamos todos iguais diante da lei é preciso que a lei não permita a uns tudo fazer e nada lhes acontecer e a outros estarem sempre sobre escrutínio até dos mais vis e maldosos servidores da lei e não só. Quantas é vezes é o próprio legislador que não adverte as consequências, mesmo que pretenda cuidar das causas. Pelo caminho que temos percorrido pode-se ser rico até que não se descubra donde são oriundos os proventos, tal era assim a cultura espartana, que permitia roubar desde que não foi visto nem descoberto… Ora nós já percorremos outras etapas da História e da nossa cultura… Temos de recolocar no centro da lei o respeito integral da pessoa humana, particularmente quando esta se encontrar em fase de vulnerabilidade… e disso ninguém está isento, mais tarde ou mais cedo.   

 

António Sílvio Couto

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