Custos da atualização do ‘salário mínimo’

 

De entre as propostas eleitoralistas dos diversos partidos políticos emerge uma que tem tanto de interessante quanto de demagógica e acentuadamente populista: ao aumento - alguns dizem atualização - do salário mínimo nacional, num crescimento que atingirá a capacidade de sobrevivência de boa parte das empresas nacionais, sobretudo daquelas que tratam com pessoas sem que estas possam ser entendidas e tratadas como mero produto económico. O setor da ‘economia social’ vive num sufoco para conseguir suportar os encargos decorrentes da (dita) atualização do salário mínimo e honrar os compromissos para com os fornecedores, os encargos para com o Estado e tentar aferrolhar algo para emergências constantes...

1. Designado como: remuneração mínima mensal garantida, o tal ‘salário mínimo’ teve a seguinte evolução desde 2015: 505 €; 2016: 530 €; 2017: 557 €; 2018: 580 €; 2019: 600 €; 2020: 635 €; 2021: 665 €; 2022: 705 €; 2023: 760 €; 2024: 820 €... Isto é, em dez anos cresceu 315 euros numa percentagem galopante.

2. Atendendo a certas propostas de aumento da dita RMMG veiculadas no fervor da campanha eleitoral poderemos considerar que muitos dos proponentes têm desta matéria uma visão ultra economicista, mesmo que se julguem defensores da justiça social. Desculpando a minha ignorância e pouca capacidade de perceção de gestão, mas parece-me que quem trata com pessoas - a tal economia social - com dificuldade fará verter na prestação de serviços os sucessivos aumentos da RMMG. Com efeito, será mais ou menos subtil repercutir a dita atualização em meios de produção primários e de serviços, mas com extrema complexidade se pedirá que, nos contratos celebrados, normalmente de modo anual, se acrescente algo que equilibre as despesas com os salários...

3. Vivemos num afã de lançar dinheiro para gastar e com isso se julga movimentar a economia. Perpassa por algumas propostas de algumas forças ideológicas uma certa mentalidade marxista de taxar as mais-valias, embora nem todas sejam resultado da exploração dos trabalhadores nem possam ser vistas como capitalização dos investidores. Por alguma razão campeiam por aí visões ultramontanas no que se refere à relação de empregador e de assalariado, fazendo o Estado ser aquele que tudo manda e nada nem ninguém ousa contrariá-lo... até porque tem em seu poder a chave de sobrevivência da maioria das instituições particulares de solidariedade social.

4. Desgraçadamente a Igreja católica, em Portugal, deixou-se ir na cantiga de criar, manter e administrar ‘centros sociais’, onde tem de seguir os mui estreitos ditâmes do Estado. Aquilo que, na década de cinquenta do século passado, fez surgirem casas de acolhimento e de caridade em localidades mais desfavorecidas social e economicamente, têm agora de enfrentar problemas quase insolúveis para cumprir as exigências estatais e governamentais, em muitos casos ao sabor do coloração reinante ao nível geral e autárquico. O pretenso PRR (plano de recuperação e resiliência) é o mais lídimo exemplo: pode-se ser contemplado num concurso com algum dinheiro, mas, entre a aprovação do projeto e a sua implementação, os custos podem quadruplicar... e o melhor é evitar hipotecar o presente e o futuro.

5. As perspetivas não são nada animadoras: é tempo de deixar ao Estado fazer o que lhe compete, pois, na maior parte dos casos, os funcionários dessas instituições não passam disso mesmo, de assalariados reivindicativos, de cristãos tem muito pouco, e de praticantes da fé estão longe de o realizarem.
É hora de acordar!



António Sílvio Couto