Por
estes dias foram anunciados os números atendidos nas comissões de
protecção de crianças e jovens, relativos ao ano passado, ao nível
nacional. Foram lidados cerca de 69 mil casos, muitos deles já
vinham de anos transactos e mais de 29 mil foram situações novas...
com uma larga fatia de casos de risco.
Com
o alargamento da escolaridade obrigatória do 9.º para o 12.º ano
e, consequentemente, das idades abrangidas pela ‘infantilização’
dos atingidos dos 15 para os 18 anos, passou a haver mais casos que
estão sob tutela deste âmbito social... tendo crescido os casos de
incumprimento da ida à escola e, portanto, sendo colocados sob a
alçada de abandono, absentismo ou de insucesso escolar... Houve um
aumento de 69% de processos instaurados em 2012. O perfil dos menores
acompanhados nas comissões também cresceu na idade, sendo agora na
sua maioria entre os 15 e os 21 anos, em vez dos menores de quinze
anos, que anteriormente tinham maior expressão e referência.
As
situações mais agravadas foram as que estão relacionadas
com a exposição dos jovens a comportamentos que podem comprometer a
sua saúde, segurança e bem-estar... tais como são as de violência
doméstica, de consumo de álcool ou de estupefacientes.
Diminuiram
as situações sinalizadas como de maus tratos físicos e
psicológicos, de mendicidade ou de exploração do trabalho
infantil, mas aumentaram as situações de abuso sexual. Por seu
turno, aumentou significativamente (65% dos casos) o número de
crianças e de jovens sinalizados em comportamentos que afectam o seu
desenvolvimento e a sua saúde, tais como os comportamentos
anti-sociais mais graves, actos de indisciplina ou de bulling, de
consumo de drogas ou de álcool.
Poderemos,
então, colocar breves questões, embora não expliquem nem fechem a
abordagem do problema:
Que
responsabilidade tem ou pode ter, neste campo, a situação de crise
económica? Poder-se-ão explicar as crianças em risco também com
riscos morais e éticos, para além dos físicos e psicológicos? A
geração dos pais destes filhos terá sido educada à luz do carinho
ou da pancada? Até onde vai a responsabilidade das crianças e a
responsabilização dos adultos/pais/educadores? O regime de
paparicos educa ou infantiliza?
=
Que pais/educadores numa cultura tendencialmente estatizante?
Nos
tempos mais recentes temos visto e ouvido situações de tutelagem do
Estado sobre as pessoas que quase roça a nacionalização dos
filhos, pois, certas entidades julgam-se quase donas dos filhos/as
dos outros, criando momentos de dramática conjuntura, onde se
intrometem não para defender os mais novos mas para como que acusar
os mais velhos. Nota-se ainda em certos serviços do Estado uma
espécie de abuso de poder, bastando o caso cair sob a sua alçada e
as pessoas como que passam a ser tratadas como menores... para o
resto da vida!
De
referir que os técnicos dos serviços são cada vez mais capazes,
com dedicação e – segundo os responsáveis – com mais meios,
mas parece que ainda falta maior coordenação entre tantos e tão
variados intervenientes em favor das crianças e dos adolescentes em
risco. Sabemo-lo por contacto próximo que, muitas vezes, a
fragilidade mais básica se situa na família e que, rompidos os
laços de estância essencial, sobretudo os mais novos ficarão ainda
mais vulneráveis...
Num
tempo onde se têm que coordenar sinergias seria (ou será) de mau
gosto querer reivindicar protagonismos, quando o que está em causa é
o futuro do nosso país, pois se as crianças e os jovens estiverem
fragilizados todos iremos pagar a factura da desconjunção da
sociedade. E nem se pense que as estruturas que servem os valores
espirituais podem ficar de fora, pois seria um grave erro se tal
acontecesse. Cuidem, por isso, os responsáveis da protecção de
crianças e de jovens em risco em incluir – ao menos por estratégia
mínima – as igrejas e as associações de índole cristã, pois
todos teremos muito a ganhar agora e no futuro próximo.
Afinal,
a quem servimos, os outros ou andamos a tentar promover-nos a nós
mesmos?
António
Sílvio Couto
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