Salário mínimo…diferenciado

«O CPASM quer viver as responsabilidades que lhe são acometidas, precisando, no entanto, que muitos outros nos deem condições para sermos parceiros duma ‘economia social’, que tem obrigações – veja-se o cumprimento do ‘salário mínimo’, equiparado a outros setores produtivos e com retorno económico dos custos – mas não consegue os mesmos proveitos…se não for a correta comparticipação estatal»…

Esta observação aparece nas considerações finais do plano de atividades e orçamento para o próximo ano daquela instituição. 

= Ora, estando a ser debatido o novo salário mínimo nacional será de apresentar algo que pode não ser tão óbvio como à primeira vista parece. Com efeito, equiparar o salário mínimo por igual em todas as atividades poderá ser, além de excessivo, um tanto comprometedor para com alguns setores que não vivem da comercialização nem têm facilidade em fazer repercutir no produto final o peso dos vencimentos… sobretudo quando há mensalidades – muito baixas e de âmbito solidário – em curso e com impacto, se forem aumentadas, na prestação de serviços e, consequentemente, na viabilidade das instituições… 

= Os funcionários – também agora denominados de colaboradores – precisam, merecem e anseiam melhores salários, sobretudo os que vivem na bitola do ordenado mínimo…Mas não será fácil para a sobrevivência das instituições – muitas delas IPSS’s com grandes problemas de tesouraria – suportar aumentos tão grandes e extensos, particularmente quando atingem uma parte significativa dos seus trabalhadores.

Bem diferente poderá ser o aumento do salário mínimo em setores onde se pode fazer repercutir os (ditos) aumentos em preços de venda.  

= Neste campo um tanto difícil, que é o mundo do trabalho e das remunerações, mais do que fazer afirmações ou colocar problemas que possam agravar o relacionamento entre empregador e empregado, deixamos algumas questões/inquietações:

. Os senhores/senhoras das centrais sindicais estão devidamente informados sobre a situação dos prestadores de serviços da economia social?

. Até onde irá a capacidade reivindicativa, mesmo se não há possibilidade de satisfazer as exigências?

. Será que, por ser na maior parte dos casos um setor mais de índole privada, a economia social não devia ser atendida nas regras e nas exceções?

. Os que fazem a mentalidade laboral, já perceberam que, com certos aumentos, poderá estar em causa muito daquilo que ainda se faz – com poucos meios económicos – por esse país fora?

. Será que as entidades associativas da economia social têm estado atentas às consequências gerais dos problemas particulares?

. Até onde irá este manto de silêncio, que poderá, muito em breve, cobrir de luto tantas instituições que fazem serviço de cuidado ao público, mesmo quando há concorrência do Estado e das autarquias? 

Deixamos estas breves perguntas e bem desejaríamos de poder contar com a solidariedade mais ativa de tantos, que usufruem dos serviços das IPSS’s, mas que, na hora da verdade, se escondem na penumbra da burocracia, deixando quem dá a cara a sentir que mais vale fechar portas com dignidade do que continuar a mendigar subsídios que nos são merecidos por trabalho já feito.

A quem tanto contesta o assistencialismo, como forma de vida e de sobrevivência, deixamos um desafio para que deixem este terceiro setor da economia – os outros dois são: setor público (Estado e governo) e setor privado (empresas e entidades lucrativas privadas) – trabalhar com meios dignos, com capacidade de resposta séria e nas condições mais adequadas à subsidiariedade e solidariedade… de tanto nos fala a doutrina social da Igreja.

Citando uma frase já antiga: há quem faça com três o que o Estado só faz com dez…com melhor proveito de todos. Boa gestão e correta administração, precisa-se!

 

António Sílvio Couto