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terça-feira, 25 de março de 2014

Sorteio das Finanças: concurso ou engodo?


Mais de 46 milhões de faturas elegíveis são candidatas ao carro da sorte – um Audi A4 – que as Finanças vão sortear já em abril.

Para entrar neste concurso bastou que, durante o mês de janeiro passado, o contribuinte tenha pedido fatura no ato de compra/pagamento de algum produto, ficando submetidas ao sorteio todas as faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira…não sendo necessária qualquer inscrição prévia!

- Embora este meio de ‘educar’ o povo contribuinte possa ser questionado, parece que a artimanha já começou a funcionar. Não deixa de ser inquietante que, ao balcão das compras, nos acirrem com a pergunta: quer fatura com número de contribuinte? Talvez tenhamos vivido demasiado à deriva em matéria de educação financeira, pois fomo-nos habituando a tentar enganar quem nos exige que façamos parte do bem comum e ao sabor dos nossos interesses mais ou menos individualistas.

Se atendermos que a (dita) economia paralela movimenta um quarto das compras/vendas, serviços/transações, então, teremos de concordar que temos um razoável caminho a fazer na consciencialização do nosso ‘eu coletivo’ como nação, país e povo!


- Apesar do aliciante de pode vir a ganhar um carro no valor de quase quarenta mil euros, parece-nos que este engodo tem tanto de imoral, quanto de inoportuno, pois, uma grande parte dos possíveis ganhadores do dito carro não terão qualquer utilidade em obtê-lo, na medida em que os gastos em combustível tornar-se-ão mais um fator de empobrecimento, de endividamento e até de superficialidade. Não seria mais útil – como foi sugerido, por alguns pensantes, quando o tema veio a público – entregar os prémios em géneros, sejam alimentares, sejam de outra necessidade, que o ganhador poderia escolher a seu critério? Não andaremos a enganar o ‘povo’ contribuinte com um novo-riquismo oco e sem valores de prioridades? Não terá mais utilidade e equidade beneficiar em redução de impostos quem tão sobrecarregado está em matéria de contribuições?

- Parece que este ardil de sortear automóveis pelas Finanças terá um tanto a ver com uma certa visão (ainda) retrógrada da mentalidade lusitana, pois o ‘carro’ já não é mais só um bem de luxo, mas antes um veículo de trabalho. Por isso, os governantes quase nos estão a qualificar – a todos e, particularmente, aos contribuintes – como se fossemos uma espécie de bando de subdesenvolvidos que veem no carro um artefacto de promoção. Também, em matéria de capital crítico não ficamos – todos e cada um – bem tratados com a possibilidade de sermos cumpridores das nossas obrigações só porque nos querem ganhar pelo prémio, diga-se novamente, muito pouco digno para quem se diz instruído nas coisas das ciências e das letras, mas talvez um tanto ignorante em questões éticas… mínimas.    

= Breves questões, desafios e provocações

Diante deste fenómeno social, que é o sorteio de um carro aos contribuintes cumpridores das suas obrigações fiscais, como que sentimos alguns desafios e provocações, que ousamos partilhar:

. Para quando a valorização ética/moral do cumprimento do dever em vez da promoção da falsidade, mesmo que possa render mais uns milhões aos cofres do Estado?

. Como poderemos educar para a corresponsabilidade social e comunitária quem só cumpre se for beneficiado (direta ou indiretamente) ou enquanto não seja descoberto na sua manha?

. Até onde irá (ou poderá e deverá ir) a participação das igrejas (comunidades e religiões) nesta ação cívica e de promoção da cidadania?

. Não teremos todos a ganhar em sermos mais sérios e bons cumpridores dos nossos deveres?

 
Basta de artimanhas e de subtilezas de mau gosto… Pela minha parte não quero participar nesta farsa!

 

António Sílvio Couto

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