Agora que caminhamos mais uma vez para eleições – estas legislativas são as décimas oitavas desde abril de 1975 – pode ser útil sabermos qual o número de militantes dos partidos políticos portugueses. Indicamos a cifra de cada um e, entre parêntesis, o ano mais ou menos atualizado destes dados: PS – 74.073 (2021); PSD – 102.613 (2014); CDS – 33.490 (2014); PCP – 60.484 (2012); BE – 9.264 (2014); CH – 40.000 (2021); PAN – 2.724 (2023); Livre – 1.900 (2024); IL – 7.258 (2024)...
1. No quadro destes dados podemos perceber que há partidos mais antigos, considerados como os fundadores da ‘democracia’ e outros mais recentes, quase sempre dissidentes ideológicos daqueles matriciais. Foi sobretudo já neste século XXI que emergiram algumas forças para cativarem alguns dos desiludidos e/ou necessitados do seu protagonismo: alguns tanto cresceram como minguaram ao sabor dos intentos e das circunstâncias sócio-económicas. Num pretenso enquadramento ideológico, poderemos considerar estes partidos entre direita e esquerda, numa alusão ao papel do Estado e da economia... subdividindo-os ainda segundo ‘famílias’ no espetro europeu em sete agremiações, a saber: Partido Popular Europeu, Aliança de socialistas e progressistas, liberais, verdes, conservadores e reformistas, identidade e democracia (extrema direita) e esquerda unitária. Os partidos políticos portugueses, no contexto europeu, encaixam-se nestas subdivisões e tentam sobressair…
2. Para além desta organização ideológica e partidária mais visível há ainda os simpatizantes e os votantes, que ciclicamente exprimem a sua opinião, quando chamados a exercê-la pelo voto. Temos, então, que muitos daqueles que suportam os partidos com a sua militância são os fazedores das tendências, das subjugações pretenciosas e, duma forma especial, conseguem auferir para os partidos a tal subvenção, isto é, quanto recebe cada partido pelo voto que lhe foi dado nas eleições.
3. O que é e como funciona a subvenção? A subvenção pública do Estado aos partidos é um valor pago anualmente, garantido aos partidos que tiveram mais de 50 mil votos para financiar a atividade política e partidária. Este montante proporcional aos números de votantes é pago mesmo que os partidos em questão não tenham elegido deputados para o Parlamento… Cada voto vale 3,87 euros! A esta subvenção deve acrescentar-se também uma outra que consta da comparticipação nas despesas, ou parte das despesas, que cada partido teve com a campanha eleitoral nos últimos seis meses anteriores às legislativas… como vê os gastos são muitos, embora os proveitos deixem muitas vezes algo a desejar!
4. Atendendo a que é através das eleições e concretamente com a colaboração dos partidos políticos que se forma a vontade popular, pelo voto, e sabendo da diminuição da qualidade daqueles/as que se apresentam ao sufrágio, será urgente que se faça uma reflexão sobre o modo de exercer a votação e ainda que se encontrem formas de não desperdiçar votos, atrofiando a representatividade das populações e das suas opções mais diversas. Desde logo é importante introduzir o voto obrigatório, pois não pode ser tratado da mesma forma quem se pronuncia ou quem não vota. A estes deveriam ser aplicadas medidas que coartem, progressivamente, algumas das regalias sociais e/ou de certos ‘direitos’ de índole cívica. Quanto ao não-desperdício dos votos será de encontrar círculos uninominais nacionais que vinculem eleitos e eleitores…
5. Mesmo que tenham vegetado, nos tempos mais recentes, por desilusão para com os partidos alguns dos pretensos independentes – como dissidentes ou com outras intenções mais camufladas – devemos criar condições para que a participação na vida política seja mais do que um direito, mas uma obrigação ético-moral. Saber estar e esclarecer-se é algo que não pode ser deixado para quem se faça passar por desinteressado, pois as decisões dos políticos (razoáveis ou péssimos) afetam tudo e todos.
6. Não será preciso ser militante de qualquer partido para ter uma escolha clara, esclarecida e amadurecida.
António Sílvio Couto