1. Recordo que, há não muito tempo, uns dos itens de apresentação de uma pessoa a outros constava do seguinte: quem é (nome), morada (local de habitação) e o que faz (profissão). Se atendermos a que a categoria profissional tem vindo a mudar em conformidade com as possibilidades mais do que atendendo às habilitações, fica-nos o questionamento sobre a definição das influências na pessoa do lugar onde mora habitualmente… É quase inconcebível considerar que uma pessoa nasceu, cresceu e morreu sempre na mesma casa. A mudança de habitação é, hoje, algo vulgar, senão mesmo necessário…No entanto, deveremos falar sempre de uma habitação digna e dignificadora das pessoas que nela moram…
2. Será que o Estado deve arranjar – quase como obrigação moral abstrata e universal – casa para todos? Não será demasiado estatizante uma visão em que o senhorio seja – quase exclusivamente – o Estado-patrão? Como conciliar iniciativa privada e intervenção governamental neste tema da habitação? Serão tão inconciliáveis, habitação social e habitação própria? Não haverá uma certa diabolização, neste como noutros setores, entre a ação estatal e a iniciativa privada? Não seria mais avisado encontrar linhas de conciliação do que andarmos nesta dialética nefasta e inconsequente? Certas reações do governo às críticas – tanto do PR como das oposições – quanto às suas propostas não deixam a nu alguns tiques de totalitarismo à antiga?
3. Desde março deste ano que o governo tem desenvolvido – com pompa e várias circunstâncias – legislação para o setor da habitação. No passado mês de julho foi aprovado o diploma no parlamento. Por estes dias o Presidente vetou o pretendido. Eis as razões apresentadas: «nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis protagonistas - públicos, privados, sociais, e, sobretudo, portugueses em geral».
Apesar de um amplo consenso nas observações, o partido que suporta o governo promete re-aprovar o texto, sem rebuscos nem emendas…Quando a razão não tem força, é usada a força sem razão! Na hora própria se dará o julgamento… Estando perante um assunto de capital importância não seria de bom senso procurar mais unanimidade, despojando de conotação ideológica um tema essencial para o conjunto da população?
4. O que diz o magistério da Igreja católica sobre a habitação, como direito fundamental e, por que não, fundacional da pessoa e da sociedade? Escreve o Papa Francisco: «A falta duma habitação digna ou adequada leva muitas vezes a adiar a formalização duma relação. É preciso lembrar que «a família tem direito a uma habitação condigna, apropriada para a vida familiar e proporcional ao número dos seus membros, num ambiente fisicamente sadio que proporcione os serviços básicos para a vida da família e da comunidade». Uma família e uma casa são duas realidades que se reclamam mutuamente. Este exemplo mostra que devemos insistir nos direitos da família, e não apenas nos direitos individuais. A família é um bem de que a sociedade não pode prescindir, mas precisa de ser protegida. (…) As famílias têm, entre outros direitos, o de «poder contar com uma adequada política familiar por parte das autoridades públicas no campo jurídico, económico, social e fiscal» (Exortação apostólica pós-sinodal ‘Amoris laetitia’ sobre o amor na família, nº 44).
Aprendamos a pensar e a viver sem teias nem peias, mas segundo os valores humanistas do Evangelho!
António Sílvio Couto
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