Regionalização: por quê ou para quem?

Como se fosse um placebo político, o tema da regionalização entrou na discussão mais ou menos pública. Surgido das conjeturas de quem está aflito com outros assuntos, este tema da regionalização aparece mais uma vez como ‘fait divers’, enquanto outras questões são tratadas nas costas de quem se entretêm a falar dele, que não a discutido com seriedade.

Por ter já acontecido noutras épocas, agora não traz qualquer novidade, sobretudo se tivermos na devida conta que, quem o trouxe à liça, pode parecer mais interessado em salvaguardar o seu futuro do que em ver e refletir sobre o assunto como ele é, de verdade.

Alguns dos opinadores autárquicos e partidários sobre a matéria estão a chegar ao termo do seu tempo de mandato nas autarquias, logo precisarão de algum lugar para não serem colocados na prateleira da política profissão. Para deputados já não terão pachorra, para mudarem de campo ou de localidade a concorrer poderá parecer um pouco menos bom. Por isso, a ascensão a algum lugar daquilo que convierem ser os espaços criados pela regionalização pode assentar-lhe um pouco a contento.

Mas será isto sério, acautelado e com futuro? Claro que não. Seria como que criar chapéus a gosto para cabeças um tanto desmioladas e sem critério de conduta. Pior: andaríamos a reboque daquilo que seria mais favorável a uns tantos que sempre viveram dependurados nas franjas do poder e já não saberiam viver sem ele, mas por ele e para ele.

= A constituição da república portuguesa favorece, claramente, a regionalização?

Na revisão (4.ª) da constituição de 1997 ficou exposto: «As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma» – artigo 255. No artigo seguinte (256) refere-se: «1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115º».

Perante este articulado já foi feito um referendo sobre o assunto, a 11 de novembro de 1998, com os resultados apurados: contra a regionalização – 60,67%; a favor – 34,96%, num universo de 51,71% de abstenção…logo não vinculativo porque não atingiu a percentagem exigida para que fosse aceite a decisão.

Passadas mais de duas décadas, o tema da regionalização é problema de quem – do povo ou dos políticos? Será que não andaremos a voltar a questões sem assunto, dado que nada evoluiu desde então? A forma enviesada como tema entrou na discussão não revela mais oportunismo do que oportunidade?

Agora que, segundo dizem, está em curso um processo de descentralização administrativa, dando mais poderes às autarquias, por que vem a regionalização atrapalhar o que se esteve a delinear? Não parece que algumas forças partidárias estão mais interessadas em defender os seus coitos do que em olhar para o país como um todo? Dada a ditadura (democrática) de partido único nalgumas autarquias, não estaremos perante uma forma encapotada – há quem considere mesmo um golpe palaciano – de prolongar no tempo certas forças e figuras em desgaste acentuado?

Se atendermos aos resultados práticos, sobretudo, nas duas regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto, não será de arrepiar caminho para que não se multipliquem mais macrocefalias pelo resto do país? As atuais comissões de coordenação regional não servem para vender mais favores, será preciso instituir outros focos de gastos e de favorecimentos aos correligionários?

António Sílvio Couto