A economia paralela manifesta-se
nos seguintes setores e campos de atividade: produção ilegal, produção oculta
(subdeclarada ou subterrânea), produção informal, produção para autoconsumo e
produção encoberta...atingindo comércio e serviços, indústria e agricultura…
Bastará referir que a economia
paralela, em Portugal, era de 9,3% em 1970 e atingiu 26,74%, em 2012. A média
da OCDE, em 2010, era de 16,5%!...
Segundo ainda o estudo que
citamos são apontadas algumas propostas de combate à economia paralela nos
seguintes aspetos: necessidade de maior transparência na gestão de recursos
públicos, educação da sociedade civil, justiça rápida e eficaz, combate à
fraude empresarial, incentivo à utilização de meios eletrónicos e combate ao
branqueamento de capitais…
- Mesmo que de forma inconsciente
todos nós somos ou podemos ser fautores de alguma economia paralela, bastará não
pedirmos fatura, recolhendo benesses para pagar (ilusoriamente) menos, irmos na
conversa de alguém que nos ilude com descontos mais ou menos falsos… Por certo
cado um de nós já colaborou nesta grande empresa de fuga aos impostos nem que
não seja de forma indireta ou tácita.- Como poderemos, então, combater este cancro da nossa cultura e, sobretudo, da nossa economia? Quais são ou devem ser as etapas de luta contra este inimigo comum subterrâneo do nosso eu coletivo? Não podemos assobiar para o lado como se não tivéssemos nada a ver com isto, pois, em cada um de nós, portuguesmente falando, há como que uma espécie de aldabrão disfarçado!...
- Atendendo à complexidade deste ‘nosso’
fenómeno da economia paralela, temos de propor medidas que façam com que
sintamos a vida comum do país e com que sejamos educados para a construção do
bem comum, onde cada um de nós procura estar ao serviço dos outros e em que todos
vivamos numa intercomunhão de interesses e não subjugados às mesquinhezes
pessoais, ideológicas ou de grupo.
- Para mal do nosso presente e
como que hipotecando ainda o futuro coletivo, não tivemos de nos unir para
reconstruirmos o nosso país como a maior da parte dos países da Europa no
após-segunda guerra mundial, onde os impostos e a força de trabalho foram
colocados ao serviço dos outros. A psicologia de minifúndio – mais mental e
cultural do que simplesmente económica e territorial – tem minado a nossa
atenção uns para com os outros, pois vivemos acentuadamente num egoísmo
demasiado estrutural e cultural.- Embora tentemos fazer do Estado uma espécie de ‘pai previdente’, a sistemática fuga aos impostos é algo revelador da nossa cultura e mentalidade, manifestando-se em múltiplas consequências… Com efeito, criou-se, em Portugal, uma certa tendência de que o Estado – sobretudo na concretização executiva do governo – deve fazer quase tudo, levando, muitas vezes, pessoas e instituições, coletividades e empresas, indivíduos e associações… a serem mais reclamantes do que contribuintes para o bem-estar de todos, escondendo-se, porventura, sob a capa de uma maior ou menor consciência das tarefas que lhes são acometidas… desde que recebam muito e paguem o mínimo ou nada.
-Se dissermos que o ‘nosso’ montante
da fuga aos impostos na economia paralela corresponde a metade da verba com que
temos estado a ser ajudados pelas entidades estrangeiras, que nos emprestaram
dinheiro para sobrevivermos com alguma dignidade e pagarmos as nossas despesas
públicas, então, teremos de compreender que nos exijam o pagamento com juros
altos, pois quem não sabe cuidar do que é seu como poderá ser de confiança no
tocante aos bens alheios?
António Sílvio Couto (asilviocouto@gmail.com)
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