«Estado
de bem-estar social – também conhecido como Estado-providência – é um tipo de
organização política e económica que coloca o Estado como agente da promoção
(protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o
Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e económica
do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes,
de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir
serviços públicos e proteção à população».
Esta definição de
‘Estado social’ aparece-nos descrita na Wikipédia, que nós dá ainda um
enquadramento dos principais vínculos com que ‘somos’ – cidadãos,
contribuintes, eleitores, votantes, consumidores, fregueses, clientes,
operários/trabalhadores/patrões/empresários, desempregados, preguiçosos, participantes
ou desinteressados – mais ou menos conscientemente protegidos: «Pelos princípios do Estado de
bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até
sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento
garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu
poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a
educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao
desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a
criação dos filhos, etc.».
Diante deste diagnóstico não
deixa de ser fundamental refletir sobre a viabilidade do ‘Estado social’, em
Portugal, tendo em conta vários fatores de mudança bem como a alteração aos
critérios de produção de riqueza atual e em vias do futuro.
Não foram os regimes dialetico-marxistas
– comunistas, trotekistas, socialistas e afins – que criaram nem que desenvolveram
o ‘Estado social’, mas antes regimes de incidência social-democrata e democrata-cristãos
– sobretudo no Norte da Europa – numa perspetiva de equilíbrio entre o trabalho
realizado pela riqueza e a função do Estado, que supre as menos boas condições
sociais dos cidadãos...
Quando, hoje, vemos certos
paladinos da defesa do ‘Estado social’, em Portugal – particularmente nas
franjas ideológicas daqueles que pouco ou nada têm feito pelo bem comum, antes
têm degrado o tecido social, económico e financeiro – não gerando riqueza para
depois a poderem distribuir, como que ficamos a pensar que ou não têm memória
histórica ou só sabem distribuir o acumulado para o qual não contribuiram...
seriam, deste modo, generosos com o sucesso alheio, e muito pouco contribuintes
para o bem comum...
- Quando se fomenta a
instabilidade social, como poderemos ter garantidos subsídios de ajuda no
desemprego, a curto e médio prazo?
- Quando as reivindicações
sindicais não têm em atenção as possibilidades de pagamento, como poderemos
sustentar regalias adquiridas, sabe lá a que preço e com que custo?
- Quando se faz a defesa do
‘Estado social’, como se ele fosse intocável, mas que está falido, como
poderemos continuar a fornecer esquemas de educação onde se promove quem menos
trabalha e tão pouco aproveita da possibilidade em cuidar dos estudos?
Não deixa de ser sintomático que
haja setores da nossa sociedade que contestem a ajuda da caridade, preferindo à
(pretensa) solidariedade, mas que depois se enfeitem com ações que só são
compreensíveis pela força da caridade vivida e partilhada na simplicidade do
dia-a-dia. Há quem queira desfolhar as rosas sem se ter picado, minimamente,
nos espinhos, pois estes deixam marcas, fazem doer, ensinando a viver!
Não demos aos outros por caridade
o que lhe vemos por justiça! Mas também não iludamos as pessoas com gestos de
ajuda em anzol, enganando-as pela boca e fazendo-as devedoras... sem critérios
de escolha nem de valorização consciente... Saber pensar pela sua cabeça é a
melhor promoção que podemos conseguir, já!
António Sílvio Couto (asilviocouto@gmail.com)
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