Exaltação da mediocridade…humana?

 

Quem navegar pelas redes sociais e afins será, normalmente, confrontado com imensas referências a animais perdidos – cães e gatos – numa lancinante dramatização para que sejam encontrados, sendo ainda contados vários episódios de ligação a pessoas e famílias. Nota-se que a escala de valores sociais e culturais está em grande mutação, com os humanos a serem preteridos aos animais, sejam de pequeno ou de grande porte e sobretudo os classificados de companhia ou considerados domésticos.

1. Não deixa de ser sintomático e revelador desta mudança cultural os espaços que ocupam os artigos para animais – desde alimentação até outras formas de higiene e de conforto – nos supermercados: nalguns casos são mais do dobro do espaço designado para artigos de crianças. Outra faceta reveladora da mutação de critérios e de valores é a forma como tantas famílias cuidam afanosamente dos seus ‘animais de estimação’, que são, tantas vezes, mais do que de companhia, parecendo ser de dedicação afetivo-emocional.

2. O que fez mudar – ou será antes transferir – a dedicação aos animais em detrimento das crianças? Que contribuiu para que isto se generalizasse? Até onde vai a consciência de que algo vai mal (ou menos bem) no comportamento dos humanos? Não será manifestamente uma confusão de valores dar nomes de pessoas a animais em contaste com certos nomes dados a pessoas que mais se adequariam a animais?

3. Quem não se recorda das reações – algumas quase irracionais de certas associações defensoras dos animais – às palavras que o Papa Francisco proferiu a 5 de janeiro de 2022 (estávamos em pleno tempo de pandemia): «Há dias, falei sobre o inverno demográfico que há atualmente: as pessoas não querem ter filhos, ou apenas um e nada mais. E muitos casais não têm filhos porque não querem, ou têm só um porque não querem outros, mas têm dois cães, dois gatos…Pois é, cães e gatos ocupam o lugar dos filhos. Sim, faz rir, entendo, mas é a realidade (...) E a Pátria que não tem filhos sofre e – como dizia alguém um pouco humoristicamente – ‘e agora quem pagará os impostos para a minha reforma, que não há filhos? Quem se ocupará de mim?’».

4. Mais este lóbi animal – associado a outros com grande poder económico e de influência cultural – está a desumanizar a nossa sociedade e a criar novos tipos de famílias, sem que a vida e a dedicação às crianças seja a prioridade. Cada vez mais se normalizou a tendência de trocar os filhos pelos simpáticos animais e já se veem situações em que as heranças são encaminhadas para os animais preferidos de pessoas mais ou menos carentes de atenção e de afeição. Também isto se faz repercutir no nosso ambiente aquilo que víamos noutras paragens. Certas posições ideológicas em favor dos animais têm de ser denunciadas como tentativas de nivelarem animais e humanos na mesma condição de dignidade. Por vezes essa é uma forma subtil de questionar a doutrina católica, veja-se a forma como reagem essas forças quando o Papa toca os seus interesses…

5. O que diz o Catecismo da Igreja Católica sobre esta temática dos animais?

* Os animais são criaturas de Deus. Deus envolve-os na sua solicitude providencial. Pelo simples facto de existirem, eles O bendizem e Lhe dão glória. Por isso, os homens devem estimá-los. É de lembrar com que delicadeza os santos, como São Francisco de Assis ou São Filipe de Néri, tratavam os animais (n.º 2416);

* Deus confiou os animais ao governo daquele que foi criado à Sua imagem (n.º 2417);

* É contrário à dignidade humana fazer sofrer inutilmente os animais e dispor indiscriminadamente das suas vidas. É igualmente indigno gastar com eles somas que deveriam, prioritariamente, aliviar a miséria dos homens. Pode-se amar os animais, mas não deveria desviar-se para eles o afeto só devido às pessoas (n.º 2418).

Algo vai mal, quando o relativo se torna absoluto…



António Sílvio Couto

Abaixo-assinados – por quê e para quê?

 

Tornou-se como que recorrente numa certa fase ‘democrática’ após a revolução-de-abril esta forma de recolher a (pretensa) vontade popular: o abaixo-assinado, como forma de recolher o posicionamento das pessoas sobre um assunto, que, tanto quanto possa ser entendido como de interesse comum, tornando-se, assim, a recolha de assinaturas num modo de vincular (ou devia) quem participa…. Tempos houve que isso era feito em papel, agora é executado de modo eletrónico; naquele a falsificação de assinaturas era mais do que muita (bastava reparar na letra do processo); neste, como tem de inserir o número do cartão de cidadão parece menos suscetível de arranjinhos…

1. A razão para querer abordar este tema do assim designado ‘abaixo-assinado’ tem a ver com uma recente iniciativa – agora dita de ‘petição pública’ – quanto a um assunto e sobre pessoas que uns tantos – de uma clara fação ideológica – consideraram terem sido infringidos certos artigos da lei suscetíveis de serem crime. Desde já declaro que não gostei das afirmações dos visados na tal petição, mas descri na seriedade da mesma quando encontrei na lista publicitada sobretudo figuras, figurinhas e figurões de uma franja da sociedade que de independente de manipulações das suas ideias está suficientemente manchada de descrédito.

2. Quanto à petição em apreço surgiram já suspeitas de haver nomes falsos a serem contabilizados, até porque nesta petição contra as tais declarações não se pede o número do cartão do cidadão, mas só um email de contacto, o que, segundo certas fontes de informação, desde que o email seja válido, o nome apresentado poderá ser falso ou falsificado… Com este labéu ainda haverá quem acredite que os milhares de signatários correspondem aos que assinaram? Um email pode ser inventado na hora e inclui-lo na lista dos que participam? Não andaremos, mais uma vez, a sermos joguetes de habilidosos na arte da malfeitoria?

3. Os acontecimentos que serviram de base à criação desta ‘ação de cidadãos’ trouxeram à luz do dia – mesmo que os factos e declarações sejam do âmbito da noite – uma latente sensação de que há gente de mais a querer aproveitar-se de tudo o que possa servir para criar dissensões entre a população, em ver mais o que divide do que aquilo que une, de maquiavelicamente tudo fazer para lançar atoardas contra quem pensa de forma diferente, de incendiar a populaça, pondo-se de fora quando o fogo está descontrolado… Isto não tem conotação com direita nem esquerda, todos têm sido suficientemente maus para acusarem os outros.

4. Passados estes eflúvios extremistas, os problemas – dos bairros, das ruas ou das populações – continuarão por resolver. Voltarão a ser varridos para debaixo do tapete social e pseudo-racista as questões que criaram tais situações, mesmo que esquecendo quem sempre lá tem estado, junto das pessoas e acompanhando-as de verdade. A presença, por vezes mais discreta do que deveria ser, da Igreja não pode permitir-se ser ignorada. Em quase todos os bairros visibilizados nos acontecimentos noticiados há alguém da fé cristã – tanto católicos como protestantes – que dão ajuda à resolução de inúmeros problemas, sem disso se ver qualquer referência. Aquela freira – ao que parece de origem italiana – está, no bairro mais problemático agora, há quase duas décadas. Tantos outros religiosos e eclesiásticos dão a sua vida por essas pessoas e como que são ignorados e deixados fora da solução, quando eles conhecem as questões melhor do que outros ‘técnicos’ idos para analisar…

5. Muitos dos peticionários-subscritores são da mesma cor dos autarcas, que há décadas, governam aqueles bairros. A posição contra quem proferiu as tais palavras ofensivas dos que sofreram as represálias nos ditos bairros deixa-nos algumas perguntas: será que vai ser agora – no próximo ano temos eleições autárquicas – que vão ser resolvidos os problemas de tais bairros? Os agora ‘protestantes’ farão parte da solução ou irão continuar a reagir às questões, pondo-se de fora? Até quando continuaremos a dar votos a quem nada faz?

6. Um pouco de auto-censura da comunicação social poderia ajudar a evitar acendimentos noutras paragens!



António Sílvio Couto

Ordem e liberdade – exclusão ou equilíbrio?

 

Os mais recentes distúrbios, desacatos, convulsões ou confusões, sobretudo, na dita área metropolitana de Lisboa trouxeram à luz do dia ou surgiram na noite numa espécie de leitura sobre as questões com duas palavras – ordem e liberdade – a primeira como afirmação da autoridade e a segunda como expressão de não-interferência nas escolhas individuais.

1. Segundo um professor universitário: «a extrema-direita lida muito bem com a palavra ordem e muito mal com a palavra liberdade. A extrema-esquerda e a esquerda radical lidam muito bem com a palavra liberdade e têm muita dificuldade com a palavra ordem». Embora possa ser uma leitura extremada dos factos, estes dois termos – entendidos nas diversas vertentes, mesmo na política – como que resumem com suficiente clareza o que temos visto, escutado e até sido provocados. O mesmo catedrático considera ainda que se deve distinguir entre ordem e segurança: «se a extrema-esquerda e a esquerda liberal, a esquerda radical, têm dificuldade em lidar com isso, com a palavra ordem, do outro lado do espetro, faz-se um apogeu da palavra ordem, mas a palavra não é apenas num sinónimo de segurança, é de imposição de modelo que acaba por ser um convite a regimes mais pró-ditatoriais, mais absolutistas»…

2. Será que ordem não se coaduna com liberdade e esta não se conjuga com aquela? Quem vive uma e outra tem de o fazer na exclusão ou na complementaridade e equilíbrio? Os atores de ambas as ideias precisam de abespinharem em vez de criarem sinergias de todos com todos? Não será que, certas proclamações sobre a liberdade, não incluindo a responsabilização, podem cair na libertinagem? O recurso abusivo à ordem como veículo da autoridade não poderá resvalar para o autoritarismo, como preâmbulo da ditadura? Muitos dos fautores e mentores de cada lado dos extremos não serão filhos da ‘revolução de abril’ burguesa, onde todos têm mais direitos do que obrigações? Os extremistas de um lado e do outro – da extrema-direita e da esquerda radical – alguma vez viveram nesses espaços que agora pretendem explorar em seu proveito?

3. Daquilo que fomos vendo a ser-nos servido em exagero sobre os distúrbios pelos diversos canais de comunicação podem ter favorecido a difusão dos desacatos noutros bairros para além daquele onde houve um incidente com a morte de um cidadão, ao que parece sob a arma de um polícia. Com efeito, muitos daqueles casos em cadeia trouxeram na penumbra da noite a revelação de problemas sociais, económicos e culturais mais profundos. Mas isso não acontece só nas franjas da capital, tantos outros casos pululam por esse país fora, sem capacidade de enfrentar e, na maior parte das situações, sem solução a curto prazo: há populações atiradas para fora da normalidade pela simples razão de que os (ditos) bairros sociais quase se limitaram a amontoar pessoas, mas não as fizeram crescer na assunção das suas aspirações. Por isso, basta uma pequena faísca de descontentamento e tudo se entorna…

4. É tempo de acabar com essa obsessão e/ou preconceito de que o povo português é racista. É tempo de retirar os óculos ideológicos dos extremistas e fazer ver o que a nossa história coletiva sempre fez pelo enquadramento da diversidade de povos e culturas, línguas e origens de outras latitudes. O espírito das descobertas está-nos no sangue mais simples, pois o processo de miscigenação de antanho continua na caraterizar a nossa abertura à diferença. Alguns mais puristas não conseguem perceber que, por muito que se pretendam alardear nas suas irracionais convicções, algo lhes passa ao largo e perderão o tempo a lutarem quixotescamente contra os seus moinhos de ventos enferrujados… Sempre a história soube enquadrar quem procurou melhores condições de vida, correndo os riscos inerentes à desinstalação…

5. Por muito que certas fações tentem ofuscar o papel do cristianismo, este sempre foi um baluarte de defesa da ordem pela liberdade e da liberdade na ordem, isto é, cada um assume a suas responsabilidades pessoais e comunitárias, que é muito para além das tendências coletivistas. Quem ficar fora deste processo não fará parte da História, hoje como ontem!



António Sílvio Couto

Respeitar ‘as últimas vontades’?

Causou alguma surpresa a publicação da iniciativa post-mortem de uma certa figura – saída essencialmente do mundo do desporto – que deixou escrito quem não queria ou quem desejava que estivesse no seu funeral. Não fosse vir de quem veio e o assunto poderia ser classificado como de bizarro. No entanto, o ruído que a noticia deixou, faz-nos refletir mais sobre o alcance do assunto do que sobre as razões subjetivas daquelas atitudes.

1.Desde logo podemos questionar: quem é alguém para dizer quais são ou serão os que irão ou não ao velório ou ao funeral? Terá isso algum interesse ou alcance que não seja uma espécie de ridículo e quase fantasioso? Será que o futuro defunto apresentará algum sinal de desacordo quanto ao incumprimento dos seus desejos? Estas vontades não revelarão uma visão algo patética da vida do sujeito e dos seus complementos? Ou será que isto não passou de mais um número do circo em que, por vezes, certas figuras querem transformar a sua vida e a dos outros?

2. De facto é na hora da morte que se manifestam muitos dos mistérios insondáveis da vida, mesmo que tal não se deseje. Por muito que se pretenda iludir ou disfarçar será, nesse momento derradeiro, que se escreverá o que somos ou como fomos. O prazo de validade dos elogios para com alguém que morre tem a duração (ou menos) das flores que colocam como enfeite em volta do esquife. Seja qual for o entendimento que se tenha da vida – esta que se vê ou a outra que não se vê de forma natural – a etapa derradeira e verdadeira será a da passagem da morte. Salvo raras exceções cada um colhe o que semeou…

3. Brevemente celebraremos – ao nível católico – duas datas complementares deste assunto que estamos a abordar: a solenidade de Todos-os-Santos e a comemoração de todos os Fiéis Defuntos. Todos sabemos da ‘cristianização’ de festas pagãs anteriores ao cristianismo. Repare-se, neste processo de neo-paganização crescente, a valorização social (e não só) do ‘halloween’ como ritual dos mortos.

A maioria das tradições de halloween teriam origem nos antigos festivais celtas chamados Samhaim, que marcavam a passagem de ano e a chegada do inverno. Para os celtas, o início do inverno representava a aproximação entre este mundo e ‘mundo’ onde vivem os mortos. Os celtas acreditavam que no início do inverno os mortos regressavam para visitar as suas casas e que assombrações surgiam para amaldiçoar os seus animais e colheitas. Os símbolos que vemos recuperados hoje para viver o halloween eram formas utilizadas pelos celtas para afastar esses maus espíritos.

De entre as várias tonalidades para ‘celebrar’ o Halloween realçamos uma, com origem na Grã-Bretanha e que foi popularizada nos Estados Unidos na década de cinquenta, sobretudo através do cinema: aquela em que crianças vão de porta-em-porta dizendo: em inglês trick or treat (doce ou travessura). Caso a pessoa não dê algum brinde como doces ou dinheiro, as crianças fazem alguma travessura na sua casa.

Esta ‘tradição’ do halloween tem, no nosso país, expressão através do ‘pão-por-Deus’ também vivenciado nesta época do ano.

4. Ao nível cristão – e católico em especial – houve uma resposta a esta tendência que hoje está mais visível que noutras épocas. Recordemos que a ‘solenidade de Todos os Santos’ vem do século IV. Em Antioquia, celebrava-se uma festa por todos os mártires no primeiro domingo depois de Pentecostes. A celebração foi introduzida em Roma, na mesma data, no século VI, e cem anos depois era fixada no dia 13 de maio pelo Papa Bonifácio IV, em concomitância com o dia da dedicação do “Panteon” dos deuses romanos a Nossa Senhora e a todos os mártires. No ano de 835, essa celebração foi transferida pelo Papa Gregório IV para o primeiro dia de novembro.

5. A comemoração dos Fiéis Defuntos – a 2 de novembro – é uma complementaridade para com os cristãos/católicos que morreram na comunhão da fé em Igreja. Lembrá-los é gratidão e oração…



António Sílvio Couto

Educação não-ideológica?

Em reação ao discurso do líder de um partido no final do congresso, o membro de um outro partido teve estas declarações: «para quem quer tirar amarras ideológicas, é profundamente ideológico ele próprio, quer do ponto de vista do que aparentemente se pretende fazer na disciplina de cidadania, mas também muito ideológico quando quer retomar o financiamento aos privados». Quem disse isto foi a ariete do partido que combateu – num outro governo há relativo pouco tempo – tudo quanto cheira-se a setor privado, conseguindo em muitas situações criar o caos na sobrevivência de bastantes estabelecimentos não-estatais de ensino/educação. A balbúrdia gerada foi, ao tempo, acompanhada pela execução de um programa de ‘cidadania’, esse sim bem ideológico de género e de feitio.

1. O que é e em que consiste a tal disciplina sobre a cidadania? Que âmbitos quer atingir? Qual a razão para ser proposta (ou será imposta)? «A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelas outras, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos. Os temas a lecionar no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento organizam-se em três grupos, sendo o primeiro obrigatório para todos os níveis de escolaridade e compreendendo matérias como direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental e saúde. A disciplina aborda ainda temas como prevenção da violência, sexualidade, literacia e educação rodoviária».

2. Efetivamente nos tempos que correm vivemos num combate bem menos surdo do que parece pela imposição de certos sistemas de vida – pensamento e ética – onde se digladiam formas quase contraditórias de estar em sociedade e na criação de comportamentos: desde o ano letivo de 2017/2018 que tem vindo a ser implementada essa tal disciplina designada ‘cidadania e desenvolvimento’. Os items incluídos são diversos e, nalguns casos, podem ser controversos na forma e no conteúdo, mas grosso modo fica a sensação de que quem dirige as matérias – estado, governo ou docentes – pode entrar em conflito com os valores e critérios ético/morais de quem seja educando ou, na alusão mais profunda da palavra ‘aluno’, aquele é ‘iluminado ou alimentado’ com tais ensinos...

3. A questão essencial continua a ser: quem é que educa – a família ou a escola? Para muitos a escola deverá limitar-se a ministrar conhecimentos, logo ensina; enquanto a educação é tarefa da família e esta pode e deve ter critérios e valores que deseja passar para aqueles que gera, alimenta e cria. Se há famílias que exercem e vivem o seu papel de educadoras, outras como que descartam tais responsabilidades e aligeiram-nas, isto é, deixam-se substituir pela escola. Aqui entra a possibilidade ideológica de tornar a educação um veículo de transmissão de valores que podem estar fora ou contra o valores da família, sobretudo entendendo-a na conceção cristã.

Diz o Catecismo da Igreja Católica sobre a educação: «Os pais são os primeiros responsáveis pela educação dos filhos. Testemunham esta responsabilidade, primeiro pela criação dum lar onde são regra a ternura, o perdão, o respeito, a fidelidade e o serviço desinteressado. O lar é um lugar apropriado para a educação das virtudes, a qual requer a aprendizagem da abnegação, de sãos critérios, do autodomínio, condições da verdadeira liberdade» (n.º 2223).

4. É preciso denunciar as pretensões de fazer da escola a ‘educadora das classes operárias’ (ou outras), como, por vezes, parece subentender-se na mente de certos legisladores. O regime criado pela ‘identidade de género’, é proposto, difundido e (porque não) propagandeado pela tal disciplina de ‘cidadania e desenvolvimento’. Por que se abespinham tanto alguns quando se põe em questão a tal disciplina? Por que querem impor uma visão unívoca da realidade, quando dizem defender a pluralidade? Haverá vencedores?



António Sílvio Couto

Restaurante de sucesso…artificial

 

Surgiu no Instagram, alegando tratar-se do restaurante número 1 de Austin (com a designação de ‘Ethos’), nos EUA. Com fotos surpreendentes de pratos de comida, rapidamente ganhou fãs nas redes sociais, onde já conta com mais de 75 mil seguidores. O espaço conta até com um site e com um separador para poder realizar reservas. Porém, tudo isso é falso. O restaurante não existe e o que é apresentado foi criado através da Inteligência Artificial.

1. Eis um exemplo à escala internacional daquilo que se faz valer do que não é: mostra-se, mas é manipulação; difunde-se, mas é ilusão; apresenta-se, mas gera confusão. Será este o caminho por onde vamos seguir no relacionamento de uns para com os outros? Estes pequenos sinais de instrumentalização da técnica sobre a condição humana não nos deveria colocar a todos de prevenção mais do que exaltação a roçar a ignorância? Certos tentáculos desta fase de novos desafios à nossa humanidade não deveriam ser tomados mais a sério do que ao encanto quase infantil de tantos responsáveis e mentores desta nova vaga tecnológica?

2. Recordo a breve estória que se conta de um pretenso cultivador das redes sociais. Tinha na sua listagem de ‘amigos’ e seguidores mais de meio milhar (será pouco ou muito?), mas na hora do velório, por ocasião do seu falecimento, não estava nem um… a sala estava vazia e ninguém apareceu para a despedida. Mesmo que subjetivamente pensemos que pelos muitos desses ‘amigos’, de verdade não contam na hora derradeira ou em momentos de maior dificuldade.

3. Por estes dias tive da fazer uma viagem de carro por terras que não conhecia. Eis que dei de chofre com a visão de um lavadouro no recanto de uma aldeia, tendo-me saído a observação: eis o antecessor histórico do facebook, isto é, da mesma forma agira se fala vida alheia assim se fazia no lavadouro e, se este era palco de contendas e disputas, assim, hoje, o tal facebook e as (ditas) redes sociais o são, só que naquele os adversários viam-se face a face, agora os inimigos digladiam-se no anonimato, sem rosto ou sob falso perfil…

4. Dá a impressão que esta onda de criação de fenómenos virtuais é mais uma das consequências da recente pandemia. Não esqueçamos que esta decorreu entre março de 2020 e maio de 2023, isto é, foi há pouco mais de um ano que a penumbra fatídica foi dada como controlada, o que não significa que tenha sido vencida. Por isso, estas notícias a roçar as ‘fake news’ são como que um prolongamento desse estado coletivo de ansiedade, não significando que tal subjetiva impressão tenha sido debelada ao nível das pessoas. Quantos medos – ainda que inconscientes – pululam no nosso trato do dia-a-dia. Quantas sensações de insegurança proliferam nas palavras e nos comportamentos. Quantos tiques de menos boa resolução das questões deambulam por aí. Quantos fantasmas presumidos ainda assomam as nossas lembranças…

5. Precisamos de deixar que estas pequenas como as grandes questões decorrentes da dita pandemia sejam enquadradas na personalidade de cada um e mesmo naquilo que se designa – numa linguagem bíblica e religiosa – de ’personalidade coletiva’, essa que aglutina os valores, os comportamentos e as vivências de um povo. Isso que na identidade do povo bíblico fazia dele um ‘povo de Deus’, isto é, um povo amado e cuidado por Deus nos mais diferentes aspetos comunitários. Deste modo a ‘personalidade coletiva’ é mais do que a soma das partes individuais, mas também não é o ‘coletivo’ a que se referem certas forças de ideologia marxista. A força comunitária é marca do povo bíblico, tanto de um como de outro testamento.

6. Cristãmente somos credores de uma fé comunitária, que nasce e se alimenta da experiência de Jesus Ressuscitado, hoje como ontem. Infelizmente a pandemia fechou-nos mais do que nos abriu a esta dimensão comunitária. Que, por ocasião do ano Jubilar de 2025, sejamos capazes de unir esforços e forças para vivermos a esperança num tempo novo de Igreja, como Igreja e com a Igreja…em sinodalidade.



António Sílvio Couto

‘Ter casa’ – direito, consequência ou obrigação?

 

Desde há uns anos a esta parte vimos emergir na panóplia de assuntos – políticos, sociais, económicos ou ideológicos – o tema da habitação, naquilo que pode ser referência a um direito (constitucional ou cívico), a uma consequência da maturidade humana e familiar ou até como obrigação mais dos outros do que do compromisso do próprio. Dado que este assunto anda nas deambulações de tantos dos responsáveis da nossa vida pública, familiar e pessoal, vamos lançar algumas pistas sobre a questão.

1. O que diz a constituição da república portuguesa sobre a questão? Devemos seguir os ditames da (dita) lei geral? O que nos faz empreender uma reflexão sobre o assunto, será que ele pode conter um engodo mais do que uma solução? Respigamos da constituição (artigo n.º 65):

«1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria».

Eis como o Estado, ao nível da lei nos seus princípios, pensa a habitação e o urbanismo.

2. Dizia-se em tempos, numa aportação eivada de conceitos religioso-cristãos: ‘quem casa quer casa!’ Ora, se hoje boa parte da população ignora o ‘casar’, como podemos conciliar isso com o ter casa? Será que o ‘ter casa’ se coaduna com o prolongamento até mais tarde – nalguns casos atingindo as quatro décadas de anos dos filhos – a viver na casa dos pais (progenitores ou outros)? De facto, temos de saber avaliar, com simplicidade e exigência, a relação da ‘geração canguru’ (os que vivem na bolsa marsupial) com a capacidade de todos enfrentarem a vida com verdade e responsabilidade. Efetivamente, muitos dos mais novos cresceram em instrução, mas não amadureceram na assunção das consequências da vida, nas pequenas como nas grandes coisas. Infelizmente vemos demasiadas pessoas com idade de assumirem as rédeas da vida a quase vegetarem sob a alçada dos pais (progenitores ou outros).

3. A proliferação de referências ao tema da habitação parece estar eivada de intenções nem sempre claras e objetivas. De facto, muitos dos reclamantes do ‘direito à habitação’ fazem-no sem criarem o mínimo de condições para que tal objetivo seja melindrado com o resto da vida e das suas regalias, pretensamente, exigidas. Conheço por razões de participação familiar que muitas pessoas fazem sacrifícios vários – durante anos – para conseguirem atingir o objetivo de ter casa própria: quantas privações e contas; quantas renúncias e condicionamentos; quantos tempos adiados de outras comodidades…

4. Ora, o que vemos em tantos dos que reclamam o direito a ter casa nem é para a adquirirem, mas tão somente para viverem gastando os recursos numa renda. Também aqui parece que continuamos a laborar num engano: gastam o dinheiro em algo que nunca será seu e desperdiçam a possibilidade de atingir uma meta que lhe possa dar estabilidade. Não haverá mais uma vez uma manipulação e um desmazelo sem capacidade de prever o futuro, antes olhando só para o presente sem perspetiva de melhor. Ter casa é um direito com obrigações e consequências com responsabilidade!



António Sílvio Couto