Em cerca de oito meses o Presidente da República devolveu, vetando, duas versões da lei sobre a despenalização da eutanásia, politicamente dita de ‘decreto-lei sobre a morte medicamente assistida’.
Desta
vez o PR solicita que seja aferida alguma terminologia, isto é, que seja
explicada e usada de forma uniforme. Diz a carta-mensagem enviada ao
Parlamento: «O legislador tem de escolher entre exigir para a
eutanásia e o suicídio medicamente assistido – que são as duas formas da morte
medicamente assistida que prevê, entre a “doença só grave”, a “doença grave e
incurável” e a “doença incurável e fatal”.
Isto, porque, no novo texto do diploma ora usa “doença grave ou incurável”, o
que quer dizer uma ou outra, ora define aquela como grave e incurável, o que
quer dizer, além de grave, também incurável, ora usa “doença grave e fatal”, o
que quer dizer que, além de grave e incurável, determina a morte. Não apenas é
grave, incurável, progressiva e irreversível, como acontece com doenças
crónicas sem cura e irreversíveis. É fatal».
A 15 de
março passado, o PR tinha já vetado o anterior decreto do Parlamento sobre esta
matéria tendo em conta que o Tribunal Constitucional, ao qual enviara o diploma
para fiscalização preventiva, e que o considerara inconstitucional por
‘insuficiente densidade normativa’ do artigo 2.º, n.º 1, que estabelecia os
termos da morte medicamente assistida deixar de ser punível.
3. Apesar de circularem baixos-assinados na internet ou de certas forças mais conotadas com a linha da vida – em especial ligadas ao cristianismo – não foi preciso recorrer a esse expediente de sabor populista, pois a verdade emerge mesmo quando menos se espera. Com efeito, neste como noutros problemas, vem-me à lembrança essa frase evangélica: os filhos das trevas são mais espertos do que os filhos da luz… só que o texto não explicita que os filhos da luz são (ou podem ser) mais inteligentes do que os das trevas. É isso mesmo que reporto neste tema: tantas espertezas, mas sempre deixam alguma ponta solta para desfazer o novelo com que tentam enredar-se.
4. Agora que já sentimos os sons, as memórias e as vivências do Natal, à mistura com os cuidados no ‘estado de calamidade’, podemos e devemos refletir com mais serenidade sobre o que leva algumas pessoas – que até reputo de capazes de refletir minimamente – a insistirem nesta matéria da eutanásia? De pouco valerá a vida se ela só for para ser consumida com trejeitos de imediatismo, de epicurismo ou de mera contingência egoísta. Precisamos de algo mais do que experiências fugazes. O Natal é do festejado, Jesus, feito homem por nosso amor e para nossa glorificação.
António Sílvio Couto
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